Tudo de Tema nº 210 do STF
Limitação de indenizações por danos decorrentes de extravio de bagagem com fundamento na Convenção de Varsóvia.Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga. O Direito por quem o faz: decisão do Supremo reconhece princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valor
Tema 210 do STF não vincula segurador sub-rogado
No transporte de cargas, o Tema 210 do STF não se aplica ao segurador sub-rogado, devendo prevalecer o princípio da reparação civil integral.
Tema nº 210 de repercussão geral: seguradora e modulação
Artigo em que defendemos a modulação do Tema 210 do STF a fim de se ajustar aos casos de seguradores sub-rogados demandantes e do transportes aéreos de cargas, defendendo-se a primazia do princípio de reparação civil integral por justiça e ordem moral.
Brevíssimas considerações sobre o Tema 210 de Repercussão Geral do STF, a limitação tarifada, a pandemia Covid-19 e o pagamento do frete ad valorem
Comentário sobre o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga
O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação aos transportes aéreos internacionais de cargas.
O ensaio trata da não incidência do Tema 210 do STF nos litígios envolvendo transportes aéreos de cargas, especialmente quando deflagrados por seguradoras sub-rogadas nas pretensões dos donos de cargas danadas pelos transportadores.
Convenção de Montreal e limitação de responsabilidade: Tema 210 do STF
Divulgamos carta aberta ao mercado segurador para falar da aplicação restrita da norma de limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, objeto do tema 210 do STF.
