Aspectos gerais da prescrição

Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.

"Actio nata" e prescrição em ações por incapacidade: Súmula 278 do STJ

A prescrição extintiva limita a exigibilidade de direitos subjetivos patrimoniais. Quando começa a contagem do prazo prescricional segundo a teoria da actio nata?

Prescrição na responsabilidade civil de administradores de sociedades mercantis: actio nata e a posição do STJ

Expõem-se as balizas jurídicas da responsabilidade civil dos administradores societários no Brasil, com as razões que ensejaram a inclinação do STJ à tese da actio nata – pela qual o termo inicial do prazo prescricional das ações indenizatórias é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.

Doação ao amante: por que proibir?

O art. 550 do Código Civil, que proíbe a doação para a(o) amante, é inconstitucional e ignora o atual conceito de família.

Teoria da actio nata na execução fiscal

Estuda-se o prazo inicial da prescrição no redirecionamento da execução fiscal em face do sujeito passivo na execução fiscal em face dos sócios-gerentes, quando for constatada a dissolução irregular da sociedade empresarial.