Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material
12/11/2015 14:28 10
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
Teoria da dupla imputação
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09/04/2018 13:30 1
Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.
12/01/2018 11:00 1
12/11/2015 14:28 10
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
12/11/2015 14:28 10
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
07/10/2015 15:33 16
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe de pessoa física.
14/06/2014 08:44 2
O presente trabalho visa abordar a questão da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, enfatizando a superação da chamada teoria da dupla imputação pelo STF.
30/11/2013 07:33 4
O presente estudo traz breves exposições acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a aplicação do princípio da dupla imputação frente à recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal.
03/12/2012 10:10 3
É possível o indiciamento da pessoa jurídica sem que haja o indiciamento de seu representante legal (pessoa física), desde que seja adotado o entendimento do STF que afasta a aplicação da teoria da dupla imputação.