Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material
12/11/2015 14:28 10
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
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Teoria da dupla imputação
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação
09/04/2018 13:30 1
Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.
Dupla imputação: responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental pode ter novo paradigma
12/01/2018 11:00 1
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material
12/11/2015 14:28 10
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
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Teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica
07/10/2015 15:33 16
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe de pessoa física.
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica. RE 548181/PR e o fim da teoria da dupla imputação
14/06/2014 08:44 2
O presente trabalho visa abordar a questão da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, enfatizando a superação da chamada teoria da dupla imputação pelo STF.
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Princípio da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica
30/11/2013 07:33 4
O presente estudo traz breves exposições acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a aplicação do princípio da dupla imputação frente à recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal.
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Crimes ambientais: indiciamento da pessoa jurídica X teoria da dupla imputação
03/12/2012 10:10 3
É possível o indiciamento da pessoa jurídica sem que haja o indiciamento de seu representante legal (pessoa física), desde que seja adotado o entendimento do STF que afasta a aplicação da teoria da dupla imputação.
