Tudo de Termo final dos juros de mora no processo civil
Precatório complementar: direito do credor diante da mora da fazenda
Garantiu-se ao credor o direito de recuperar perdas de forma menos morosa, já que os índices de cálculos e o direito ao precatório complementar estão pacificados nos tribunais estaduais e superiores.
Juros e correção nos convênios do Decreto 6.170/07
No âmbito dos convênios regidos pelo Decreto 6.170/07, como devem ser cobrados os valores resultantes de glosas, face a má aplicação dos recursos, quanto a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor do prejuízo da série histórica?
Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
Aborto, finados e ideias delirantes
O aborto, durante as primeiras semanas de gravidez, ou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas não constituem um assassinato.
Juros de mora na execução contra a Fazenda Pública: até quando são devidos?
A incidência de juros de mora na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública ainda é motivo de controvérsia jurídica nas diversos ramos do Poder Judiciário.
