Tudo de Títulos da dívida pública
Garantias nas contratações públicas: como utilizar títulos da dívida pública?
Títulos da dívida pública podem ser utilizados como uma das opções para garantia de contratos administrativos. No entanto, são pouco usados por falta de compreensão da norma e do funcionamento.
Dívida pública e entrave no desenvolvimento nacional: A PEC 55 frente à garantia dos direitos fundamentais e sociais
Analisa-se como a dívida pública brasileira afeta as relações políticas, sociais e econômicas, bem como os impactos da PEC do "teto dos gastos públicos" no desenvolvimento do país e as alternativas mais eficazes para conter as diversas crises.
Títulos da dívida pública:
O Estado Brasileiro, considerando seu histórico de crises, recessões e planos econômicos, destaca-se pela profícua emissão de títulos monetários. A despeito da sua recente estabilidade econômica, é fato que até hoje os operadores do Direito se deparam com larga oferta…
Validade dos certificados de crédito de Obrigações do Tesouro Nacional - Reajustáveis (OTN - ORTN)
1. ORIGEM DAS ORTNs O ano é o de 1964, o Presidente é o Gen. Castello Branco e o Ministro de Estado da Fazenda é o economista Otávio Gouveia de Bulhões. Além de instituir a correção monetária, ficou o Poder…
Dação em pagamento de certificado da dívida pública pelo INSS: possibilidade
Parecer no sentido de que a dação em pagamento de certificado da dívida pública, prevista na Lei nº 9.711/1998, não se caracteriza como renúncia fiscal, além de atender plenamente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da admissibilidade dos títulos da dívida agrária dados em garantia da execução fiscal
INTRODUÇÃOA Gazeta Mercantil de São Paulo, em 17/07/1998, trouxe a seguinte manchete: "Justiça valida títulos públicos da República Velha. Portadores de papéis lançados no início do século tentam resgatar os créditos ou utilizá-los como garantia em ações de cobrança." A…
Oferta à penhora de TDAs, "adquiridos" por notas públicas
Tem sido bastante comum o oferecimento de supostos Títulos da Dívida Agrária, para efetivação de penhora, em execuções fiscais, com a ofertante "comprovando" a propriedade de títulos através de escritura de cessão de cessão de TDAs, invariavelmente referentes a títulos…
Os Títulos da Dívida Pública e a garantia da execução
Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor do capital alheio, por meio de empréstimo, comprometendo-se a reembolsar o credores. As quatro entidades políticas…
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário
I. INTRODUÇÃO Um dos debates jurídicos mais interessantes e relevantes dos últimos tempos, embora se refira a algo surgido no início do século, diz respeito às famosas apólices da dívida pública lançadas entre 1902 e 1926. O assunto vem paulatinamente...
Impossibilidade de compensação tributária com títulos da dívida agrária
Parecer pela impossibilidade de solver a dívida ativa para com o Estado através de dação em pagamento de bens e compensação tributária com Títulos da Dívida Agrária
