Tudo de Trabalho escravo
Trabalho escravo:
Juiz condena fazendeiro por trabalho escravo, impondo indenização por dano moral coletivo e determinando o cumprimento de diversas obrigações de fazer.
Interpretação constitucional evolutiva dos direitos sociais.
I - Introdução Muito se tem discutido acerca da efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha previsto diversos direitos sociais – como o trabalho (art. 7o), a saúde (art. 196), a previdência social (art. 194),…
Não corre prescrição durante o trabalho escravo
O objeto deste breve artigo é quase intuitivo, e começa pela sua conclusão: não corre a prescrição durante o período em que o trabalhador se encontra reduzido a condições análogas à de escravo! E a justificava é simples: a prescrição…
Legalidade e conveniência do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Foi lançado em 2003 o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, incluindo cláusulas impeditivas para a obtenção e manutenção de crédito rural quando comprovada a existência de trabalho escravo ou degradante.
Ação civil pública e trabalhadores em condições de escravidão
O reconhecimento da legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas é uma forma de democratizar o acesso à Justiça.
Trabalho cativo infanto-juvenil na Amazônia agrária paraense
INTRODUÇÃODe caráter ensaístico, este trabalho pretende esboçar um quadro panorâmico sobre o regime de trabalho cativo infanto-juvenil presente nas fazendas localizadas no espaço agrário do Estado do Pará. Focalizo, sobremaneira, as condições gerais de trabalho nas fazendas, porque as funções…
Sobre os caminhos institucionais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no âmbito dos Municípios
O trabalho forçado ou obrigatório não é um problema recente. Remonta aos primórdios das civilizações humanas ― e, em sua versão contemporânea (após a condenação universal às formas históricas de escravidão), tampouco é uma questão deste século. Já em 1926...
El trabajo esclavo hoy en Brasil:
El profesor Zéu Palmeira evoca las circunstancias históricas que hacen hoy de Brasil un foco de explotación de mano de obra esclava. El autor explicita que los números sobre el trabajo esclavo preocupan a la sociedad brasileña y es reflejo…
