Tudo de Tribunal do Júri
O silêncio no Tribunal do Júri
"O senhor tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado em seu desfavor". Eis a fala inicial do juiz-presidente no momento do interrogatório do acusado na sessão plenária. Questiona-se se – de fato – é possível…
O julgamento antecipado da lide no tribunal do júri
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso possui como cerne a análise do instituto da decisão de absolvição sumária, previsto no artigo 415 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), proferida pelo juiz instrutor da primeira fase do rito…
Os limites da pronúncia sobre os elementos da investigação
O presente estudo pretende abordar a dimensão da decisão pronunciatória, proferida pelo juiz togado ao final do juízo de formação de culpa, nos processos afetos ao Tribunal do Júri, e a (im)possibilidade de ser referido ato processual fundamentado com escora…
Ponderação quanto à análise do parágrafo único do art. 415 do Código de Processo Penal
Introdução A lei 11.689/2008 trouxe grandes inovações em matéria de Processo Penal, notadamente no que toca à questão procedimental relativa ao Tribunal do Júri. Dentre tais reformas, mereceu nossa atenção a reformulação do parágrafo único do artigo 415 da referida…
Pronúncia e crime conexo
1. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA A SER ABORDADA Fui questionado por uma amiga, a qual pediu para que lhe respondesse à seguinte pergunta: - Decidindo o juiz, por pronunciar o réu por crime da competência do tribunal do júri, pode impronunciá-lo…
Júri: pequenas observações históricas sobre um instituto ainda não compreendido
Apesar de vivermos um período de estabilidade democrática há mais de vinte anos, inexplicavelmente o júri permaneceu relegado a um exercício menor do nosso poder político.
A instituição do júri no Brasil Império
Era 18 de junho de 1822 quando o príncipe regente D. Pedro de Alcântara, por Decreto Imperial, instituiu o Tribunal do Júri no Brasil. A finalidade do órgão era eleger juízes para julgamento de casos relacionados ao abuso à liberdade…
Possibilidade da inovação, nos quesitos, da tese de participação no lugar de autoria no procedimento do júri.
Situação inusitada que pode ocorrer no Júri é o réu ter sido denunciado e pronunciado como autor ou co-autor e, em Plenário, a prova produzida e o próprio interrogatório do réu trazer elementos sobre sua condição de partícipe. Há quem…
O novo regime de quesitação do tribunal de júri
O procedimento dos crimes dolosos contra a vida, previsto no Código de Processo Penal em seus artigos 406 a 497, sendo alterado pela Lei nº. 11.689, de 09 de junho de 2008, alterou muitos atos da sistemática do tribunal do…
O júri sem réu
Se o juiz não comparece, a sessão é adiada. Se o promotor não vem, oficia ao procurador-geral e adia a sessão. Se o advogado desaparece, OAB é avisada e se adia o plenário. Se a testemunha imprescindível não comparece, também se marca outra data para o julgamento. No entanto, se o réu não vem, faz-se o júri.
A revisão criminal e as decisões do júri
Resumo: A revisão criminal é a ação manejada contra a sentença condenatória em processo findo, buscando rescindir a coisa julgada e estabelecer uma nova decisão sobre o caso, nas estreitas hipóteses previstas na lei processual. Há a prevalência do princípio…
Quesitação no procedimento do tribunal do júri e seus reflexos para o direito administrativo disciplinar
Resumo Apresenta-se um estudo acerca da influência do novo procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, e conexos, pelo Tribunal do Júri, em especial no que concerne à nova forma de quesitação submetida ao Conselho de Sentença. Como…
O derradeiro fim do protesto por novo júri
O protesto por novo júri foi instituído na legislação pátria na época do império, mais precisamente pelo Código de Processo Criminal de 1832, e visava, originariamente, combater condenações à pena de morte ou à prisão perpétua (galés), consideradas as sanções…
A possibilidade de cisão da audiência de instrução prevista no art. 411 do CPP
Resumo: O trabalho trata da possibilidade de cisão da audiência de instrução prevista na cabeça do artigo 411 do Código de Processo Penal, após as reformas feitas por intermédio da Lei 11.689/2008, e quais requisitos devem ser observados para o...
A audiência de testemunha residente fora da comarca e sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri
O artigo 422 do Código de Processo Penal estabelece que ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do quereleante, no caso de queixa, e do defensor, para, no…
Protesto por novo júri: enfoque finalístico
Por conta do recente julgamento do casal Nardoni reacendeu a polêmica sobre a aplicabilidade ou não do protesto por novo júri a fatos ocorridos antes da vigência da Lei n° 11.689/08, que houve por bem em bani-lo do sistema processual…
Cartilha do jurado
"Felizes os que têm fome e sede de Justiça" (Jesus). Palavra Inicial Os índices de violência deixam claro o quanto a vida está banalizada. Neste país, ocorrem cerca de 50 mil assassinatos por ano. Há aproximadamente um homicídio a cada…
A não recepção do protesto por novo júri pela Constituição de 1988
O "caso Nardoni", diante da pena imposta aos condenados pelo Juiz Togado em estrita consonância com o veredicto do e. Conselho de Sentença, vem alimentando algum debate sobre a possibilidade do emprego do mecanismo não mais vigente no direito brasileiro…
Júri Nardoni é nulo.
No dia 28/03, às 19h30, durante o programa Domingo Espetacular da TV Record, menos de 2 dias após a proclamação da condenação de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá, jurada participante do Conselho de Sentença concedeu entrevista em que, entre outros…
Sigilo dos veredictos e publicidade do resultado da votação no tribunal do júri
Desde 09 de agosto de 2008, está em vigor a Lei 11.689, que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Tratando-se, essencialmente, de lei processual (salvo questionamentos pontuais acerca de reflexos de normas atreladas…
