Intimações por edital no Tribunal do Júri

A lei previu a intimação por edital especificamente em dois momentos bastante pontuais: quando o réu solto não é intimado pessoalmente da pronúncia e da sessão plenária.

Renúncia ao julgamento pelo tribunal do júri

Defende-se uma reforma constitucional e legal que permita ao acusado optar, conforme indicação de seu advogado, pelo julgamento entre o Tribunal do Júri e um juiz togado.

Tribunal do júri e escabinato da Justiça Militar

Estuda-se a relação existente entre o princípio do juiz natural e dois institutos do Judiciário brasileiro: o tribunal do júri e o escabinato da Justiça Militar.

Tribunal do Júri: Brasil x EUA

Não obstante o Tribunal do Júri brasileiro tenha intensa ligação com o Júri norte-americano, a instituição evoluiu em solo pátrio e se desenvolveu de forma autônoma, de modo que poucos são os pontos que se evidenciam de encontro entre os dois modelos.

Morte por dívida de droga: competência do juiz singular em vez do júri

Considerando que a dívida de droga é ilícita, trata-se de subtração ou constrangimento através de indevida cobrança para obter vantagem econômica indevida, e se ocorrer violência, principalmente seguida de morte, então está caracterizado o latrocínio.

Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem

A 1ª Turma do STF anulou sentença de pronúncia tendo em vista “excesso na linguagem”, vez que o Juiz teria se manifestado acerca do mérito da causa, apontando que a autoria seria “certa” e que estaria provado ter havido crime de homicídio por motivo fútil.

Impronúncia no tribunal do júri

Impronúncia é o ato decisório privativo do magistrado que, motivadamente, diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e/ou de indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito.

Protesto por novo júri: cabimento após nova lei do júri

Embora não restem dúvidas quanto à necessidade e propriedade da extinção do Protesto por Novo Júri, diante de todo o já explicitado, tal modificação trouxe também novas celeumas jurídicas situadas no campo do Direito Intertemporal.

Absolvição sumária no Júri: a decisão é constitucional?

Não obstante restar evidenciado que a absolvição sumária é uma decisão que julga o mérito, entendemos que o juiz sumariante possui legitimidade para proferi-la.

Polêmicas do Tribunal do Júri: visão do advogado criminalista

Apresentam-se polêmicas pontuais em relação ao Tribunal do Júri, como a inovação na tréplica e a exclusão de qualificadoras pelo juiz sumariante.

Caso Eloá Pimentel: análise criminal sistemática

Não se justifica a pena máxima para este caso uma vez que a censurabilidade não foi “em seu grau máximo”. Ora, o homicídio por si só não tem justificativa, mas pode ao menos ser compreendido conforme as peculiaridades do caso concreto.

Casey Anthony x casal Nardoni

O julgamento de Casey Anthony, acusada da morte da filha de dois anos, foi a sensação do verão passado nos Estados Unidos. A repercussão foi semelhante ao caso Nardoni no Brasil, mas Casey Anthony foi absolvida pelo Tribunal de Júri, que não teve medo da repercussão de uma decisão absolutória.

Prisão processual decorrente da decisão de pronúncia: inconveniências

A prisão decorrente da decisão de pronúncia não possui outro requisito específico fundamentador que não a própria decisão de pronúncia. Então, como justificar a segregação cautelar do pronunciado, atentando, assim, contra os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não culpabilidade, apenas se utilizando de uma decisão de natureza meramente declaratória?

Apelação contra o mérito das decisões do conselho de jurados

O apelo contra decisões de mérito do Tribunal do Júri pode até persistir no sistema processual pátrio, no entanto, como meio de impugnação exclusivo da defesa.

A pronúncia in dubio pro societate e o princípio de igualdade das partes

Analisa-se a sentença de pronúncia, baseando-se no princípio in dubio pro societate, de constitucionalidade duvidosa, bem como sua entrega aos jurados, à luz do princípio de igualdade das partes.

O tribunal do júri

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do Júri com a organização que lhe der a lei, com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e…

Imparcialidade do conselho de sentença no tribunal do júri, frente à ausência e presença do acusado

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a instituição do Tribunal do Júri em relação à presença do acusado ou sua ausência no Tribunal do Júri, quanta influência exerce na percepção dos jurados, assim como o poder de persuasão…

A sistemática de quesitação no tribunal do júri brasileiro e as alterações da Lei nº 11.689/08

O advento da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, proporcionou ao processo penal significativa alteração à sistemática de quesitação do Tribunal do Júri: trouxe à baila antiga discussão entre os operadores de direito sobre a formulação e…

Aspectos históricos do tribunal do júri e sua relevância

RESUMO A presente pesquisa tem por escopo analisar a origem e a evolução do Tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico…

Alterações da Lei nº 11.689/2008 no procedimento do Tribunal do Júri

RESUMO A presente pesquisa tem por escopo destacar as mudanças ocorridas no procedimento do Tribunal do Júri ocasionadas pela entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, qual alterou substancialmente o referido procedimento com a finalidade de acelerar o trâmite processual,…