Tudo de Tribunal do Júri
Júri e Direitos Fundamentais
Entender a natureza jurídica da Instituição implica compreender a importância do Tribunal do Jurí e também sua imprescindibilidade na Ordem Jurídica Brasileira.
Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito.
Neste presente artigo científico procuro demonstrar que o Tribunal do Júri, visto sob a égide do Estado Democrático de Direito, não condiz com a processualidade democrática prevista pela Constituição (...)
Influência do populismo penal midiático no Tribunal do Júri
Este texto trata do populismo penal midiático e sua influência no Tribunal do Júri, principalmente no ânimo dos jurados e dos juízes togados na condução dos trabalhos no Plenário e na dosimetria da pena em caso de condenação.
Da instituição fracassada do tribunal do júri popular
O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor
Nulidade da utilização de antecedentes criminais no Tribunal do Júri
No Tribunal do Júri, a carga subjetiva decorrente dos antecedentes criminais ganha uma dimensão sem tamanho, já que a liberdade de convencimento dos jurados dispensa qualquer motivação, sendo possível o reconhecimento da culpabilidade do acusado em função de outros fatos não imputados.
Revisão criminal e a soberania dos veredictos no tribunal do júri
A Revisão Criminal implica na desconstituição da coisa julgada formada sobre uma sentença condenatória, visando acabar com os erros registrados no julgamento, possibilitando à Justiça outro olhar sobre a sentença condenatória irrecorrível.
Pronúncia e impronúncia na Lei nº 11.689/08
O Júri, apesar de vários ataques sofridos durante a história, subsistiu como um dos símbolos do Estado Democrático de Direito e no Brasil figura como cláusula pétrea em nossa Constituição.
STF não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal... A perpetuação da jurisdição
Uma vez reconhecida ao Tribunal do Júri a competência por conexão ou continência para julgar outro crime que não seja doloso contra a vida, se o Juiz desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, excluindo a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
Matei por amor: crime passional e violenta emoção
As teses de legítima defesa da honra e de homicídio privilegiado por violenta emoção ainda fazem sentido nos crimes passionais? O texto analisa sua validade jurídica atual da alegação de "matar por amor".
Tribunal do júri.
Aborda-se a origem do Tribunal do Júri
Limites ao princípio da livre argumentação das partes no Tribunal do Júri
Os limites a livre argumentação das partes no Tribunal do Júri é um tema extremamente prático, voltado a atuação no Tribunal do Júri. Assunto pouco explorado pela doutrina e raro na jurisprudência. Portanto, leitura obrigatória.
Decisão de pronúncia: não existe in dubio pro societate
Não se pode limitar o princípio constitucional do in dubio pro reo por conta de um falacioso princípio que não encontra guarida em nosso ordenamento.
Plenitude de defesa no tribunal do júri
O princípio da plenitude defesa oferta diretrizes próprias ao Tribunal do Júri. Cabe destacá-las e sistematizá-las, para que se cumpram os objetivos constitucionais e a própria igualdade das partes nos processos relativos aos crimes dolosos contra a vida.
Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri
O texto trata sob ótica constitucional da possibilidade de revogação do protesto por novo júri, pretendida na reforma havida em 2008, pela edição da Lei nº 11.689/2008.
Decisão de pronúncia e presunção de inocência: in dubio pro reo ou in dubio pro societate?
No momento da decisão, na fase de instrução preliminar do procedimento do Júri, o juiz singular tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo.
