Evolução Histórico-Constitucional do Tribunal do Júri no Brasil

Este artigo versa sobre o caminho histórico do Tribunal do Júri no Brasil, com ênfase nas Constituições que já regeram o direito pátrio.

O Júri no Mundo - Direito Comparado

O presente artigo traz uma visão geral sobre o funcionamento do Tribunal do Júri em diversos países do mundo, como Inglaterra, Estados Unidos, França. Itália, Espanha e Portugal.

A influência da mídia no tribunal do júri

Nos dias atuais a mídia exerce um forte papel na formação da opinião de toda a sociedade inclusive nas pessoas que fazem parte do conselho de sentença do júri.

Nulidade da utilização de antecedentes criminais no Tribunal do Júri

No Tribunal do Júri, a carga subjetiva decorrente dos antecedentes criminais ganha uma dimensão sem tamanho, já que a liberdade de convencimento dos jurados dispensa qualquer motivação, sendo possível o reconhecimento da culpabilidade do acusado em função de outros fatos não imputados.

Revisão criminal e a soberania dos veredictos no tribunal do júri

A Revisão Criminal implica na desconstituição da coisa julgada formada sobre uma sentença condenatória, visando acabar com os erros registrados no julgamento, possibilitando à Justiça outro olhar sobre a sentença condenatória irrecorrível.

Pronúncia e impronúncia na Lei nº 11.689/08

O Júri, apesar de vários ataques sofridos durante a história, subsistiu como um dos símbolos do Estado Democrático de Direito e no Brasil figura como cláusula pétrea em nossa Constituição.

Impossibilidade de analfabeto compor tribunal do júri

O analfabeto deve ser afastado de suas funções como jurado, por não possuir condições mínimas necessárias para exercê-las.

STF não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal... A perpetuação da jurisdição

Uma vez reconhecida ao Tribunal do Júri a competência por conexão ou continência para julgar outro crime que não seja doloso contra a vida, se o Juiz desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, excluindo a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.

Crimes passionais: as teses defensivas de legítima defesa da honra e homicídio privilegiado pela violenta emoção no tribunal do júri

E quantas vezes sentarão no banco dos réus aqueles que dirão: “Matei por Amor”. O presente artigo faz uma breve análise das teses de defesa que giram em torno dos crimes passionais.

Crimes de trânsito e o Tribunal do Júri

Este trabalho apresenta o estudo das hipóteses em que as ocorrências de trânsito são atraídas pela competência do Tribunal do Júri.

Tribunal do júri.

Aborda-se a origem do Tribunal do Júri

Limites ao princípio da livre argumentação das partes no Tribunal do Júri

Os limites a livre argumentação das partes no Tribunal do Júri é um tema extremamente prático, voltado a atuação no Tribunal do Júri. Assunto pouco explorado pela doutrina e raro na jurisprudência. Portanto, leitura obrigatória.

Decisão de pronúncia: não existe in dubio pro societate

Não se pode limitar o princípio constitucional do in dubio pro reo por conta de um falacioso princípio que não encontra guarida em nosso ordenamento.

Plenitude de defesa no tribunal do júri

O princípio da plenitude defesa oferta diretrizes próprias ao Tribunal do Júri. Cabe destacá-las e sistematizá-las, para que se cumpram os objetivos constitucionais e a própria igualdade das partes nos processos relativos aos crimes dolosos contra a vida.

Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri

O texto trata sob ótica constitucional da possibilidade de revogação do protesto por novo júri, pretendida na reforma havida em 2008, pela edição da Lei nº 11.689/2008.

Decisão de pronúncia e presunção de inocência: in dubio pro reo ou in dubio pro societate?

No momento da decisão, na fase de instrução preliminar do procedimento do Júri, o juiz singular tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo.

Casal Nardoni tinha direito a novo júri? STF disse que não

Entendemos que os dispositivos revogados e que tratavam da possibilidade do protesto por novo júri terão incidência em relação àqueles agentes que praticaram a infração penal anteriormente à entrada em vigor da nova lei.

Exibição aos jurados de depoimentos gravados

O conceito de provas não repetíveis abrange depoimentos prestados no iudicium accusationis por testemunhas que, por ocasião do julgamento em plenário, já tenham falecido ou se encontrem em local incerto e não sabido.

Tribunal do júri e liberdade de imprensa: há espetacularização da notícia?

A mídia não deve interferir no andamento do tribunal do júri, mas apenas noticiar os fatos com a máxima imparcialidade e transparência possível, principalmente porque se está tratando da absolvição ou condenação de um cidadão que é presumidamente inocente.

Revogação do protesto por novo júri é aplicada de imediato?

Possuindo natureza processual penal, a revogação do cabimento do protesto por novo júri, com a edição da Lei n. 11.689/2008, deve ser aplicada imediatamente, desde sua vigência.