O conflito dos princípios da ampla defesa e da soberania do Tribunal do Juri e aplicação da teoria dos princípios pelo STF

O presente artigo visa fazer um estudo sobre a utilização da Teoria dos direitos fundamentais do filósofo Robert Alexy no Supremo Tribunal Federal, tomando como enfoque o julgamento do Habeas Corpus (HC) nº HC 89544/RN, de relatoria do Min. Cezar Peluso.

Leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri: nulidade?

Discute-se a possibilidade de leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri. Seria hipótese de nulidade, ainda que não seja caracterizada como argumento de autoridade?

Princípio da plenitude de defesa no Tribunal do Júri

A garantia da plenitude de defesa, em função dos diversos temperamentos que vem recebendo, em especial pela prática forense, tem se tornado apenas uma figura de retórica.

Homicídios culposos: diferentes penas para várias modalidades

É necessário diferenciarmos os homicídios culposos, inclusive entender também a diferença entre o homicídio no trânsito culposo e o praticado com dolo eventual, além da situação que acarreta a morte devido a prática do racha.

Absolvição sumária no procedimento do júri

Se absolvição do art. 397 do CPP pode ser empregada no procedimento comum, não há razão de impedir o seu manejo no rito do júri.

Da (in)aplicabilidade do artigo 397 do CPP no procedimento do júri: análise do RHC 52.086/MG

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 397 DO CPP NO PROCEDIMENTO DO JÚRI

Análise crítica ao procedimento adotado no Tribunal do Júri.

O presente artigo apresenta uma abordagem crítica acerca do procedimento adotado no Tribunal do Júri, buscando, em seu desenvolvimento, demonstrar os vícios autoritários presentes no Instituto mais significativo do atual Estado Democrático de Direito.

Soberania dos veredictos x "ne reformatio in pejus" indireta

O presente artigo tem por escopo identificar de que forma a aplicação do segundo julgamento mais gravoso, tendo havido preclusão para a acusação, pode afrontar o ordenamento jurídico, violando diversos preceitos constitucionais.

Inconstitucionalidade do sistema da íntima convicção no Tribunal do Júri

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a questão da (in)comunicabilidade dos jurados e a falta da motivação das decisões proferidas pelo conselho de sentença. Dessa forma é necessário que seja feita uma análise da estrutura do júri ao...

A relação entre mídia e o Tribunal do Júri

O limite entre a informação pura e simples e o sensacionalismo, torna-se mais expressivo quando falamos do tribunal do júri,Esse limite será o objeto desse artigo, visando que a mídia não influencie os procedimentos processuais.

A natureza objetiva da qualificadora do feminicídio e sua quesitação no Tribunal do Júri

O que muda na prática do júri com a nova lei do feminicídio

A locução adverbial do homicídio emocional

Análise dos requisitos do homicídio emocional.

Princípios Constitucionais do Júri

Análise do artigo 5o, inciso XXXVIII, da CF.

Críticas ao procedimento do Tribunal do Júri: análises sobre a injusta soberania do Conselho de Sentença

{C}1.            BREVES CONSIDERAÇÕES PROCESSUAIS EM MATÉRIA PENAL O processo é um meio pelo qual se busca obter determinado direito nas vias do Poder Judiciário, é a ferramenta que vai tentar encontrar a solução dos conflitos existentes na sociedade. O procedimento...

A democracia e o júri popular

Embora seja fácil lembrar da ideia do povo quando se pensa em Júri, o real alcance democrático da instituição é de ser questionado.

A promoção da justiça em plenário do júri: atuação do promotor de justiça em defesa da vítima e da sociedade

O Promotor de Justiça tem o papel de defender a vítima e a sociedade, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, não podendo sem considerado um mero Promotor de Acusação. Esse é o fundamento do presente artigo.

Júri e Direitos Fundamentais

Entender a natureza jurídica da Instituição implica compreender a importância do Tribunal do Jurí e também sua imprescindibilidade na Ordem Jurídica Brasileira.

Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Neste presente artigo científico procuro demonstrar que o Tribunal do Júri, visto sob a égide do Estado Democrático de Direito, não condiz com a processualidade democrática prevista pela Constituição (...)

Influência do populismo penal midiático no Tribunal do Júri

Este texto trata do populismo penal midiático e sua influência no Tribunal do Júri, principalmente no ânimo dos jurados e dos juízes togados na condução dos trabalhos no Plenário e na dosimetria da pena em caso de condenação.

Da instituição fracassada do tribunal do júri popular

O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor