Tudo de Tributação de lucros e dividendos
A tributação pelo IR das sociedades civis de profissionais liberais
O projeto nº 2.337/2021 em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados extingue a isenção dos dividendos distribuídos pelas empresas do SIMPLES e tributa os dividendos percebidos pelos sócios/acionistas de forma indistinta.
![Capa da publicação Reforma da legislação do imposto de renda](https://t.jus.com.br/gM3oujxGyqyOxlWIdu3fcaa9B6Y=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/136/5bf0111875065dab419c0038de2ec47d.jpg)
Reforma da legislação do imposto de renda
O projeto eleva brutalmente a carga tributária no momento em que a pandemia conduziu muitas empresas à insolvência e as pessoas físicas, também, passaram a ter imensas dificuldades econômicas. O momento escolhido pelo estrategista da área econômica não poderia ser pior.
Mercado de ações da bolsa e imposto de renda pessoa física
Descrevemos a tributação do IRPF sobre operações no mercado de ações da bolsa de valores, com definições a respeito dos tipos de aplicações financeiras, modalidades, regime de tributação e formas de preenchimento de informações na declaração de ajuste anual.
![Capa da publicação Exacerbação da carga tributária em momento em que a economia está mergulhada em crise profunda](https://t.jus.com.br/UJiIFR0bwTca0PoWF9bR1TeWujw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/89/30104633d84c5ad4eec3bd05febd1a6f.jpg)
Exacerbação da carga tributária em momento em que a economia está mergulhada em crise profunda
Em meio à pandemia, é inacreditável a ação dos congressistas que estão exacerbando a carga tributária. Ao invés de aliviar o encargo tributário dos contribuintes combalidos, estão punindo-os com a elevação de tributos.
Dividendos e tributação
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS.
Dividendos: você sabe como funcionam?
Um dividendo é a distribuição de uma parcela dos lucros de uma empresa a um grupo de acionistas.
![Capa da publicação A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos](https://t.jus.com.br/th2-ibdeOQniF9V0YoTmZnUPGO4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/857/13ae157c06c50b75a513f1e8252d94cd.jpg)
A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos
A isenção tributária sobre distribuição de resultados financeiros empresariais é uma demonstração de incoerência e injustiça.
![Capa da publicação Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste fiscal](https://t.jus.com.br/zw6plDJIHJjrwhCpGDZcr2KqgfY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/428/329bab0f893e04f41a69b86aa4c84e12.jpg)
Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste fiscal
A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.
![Capa da publicação Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos é inconstitucional](https://t.jus.com.br/YAcP5fEdC7nGJt05V2CaQFRqUBo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/727/d7994abf293e9b5c014b29ff01628780.jpg)
Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos é inconstitucional
O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.
Tributação de lucros e dividendos
O Projeto de Lei nº 3007/08, de autoria do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, mediante alteração do art. 10 da Lei nº 9.249/95, institui a tributação pelo imposto de renda de lucros ou dividendos pagos ou...