Jurisprudência e Precedente: Saiba qual a diferença?

O Código de Processo Civil  (Lei n. 13.105/2015) cita diversas vezes os termos precedentes e jurisprudência, no entanto, muitas vezes não são aplicadas da forma adequada e acaba gerando confusão sobre o seu significado para quem busca informações sobre o...

STF e os precedentes: quando deixou-se de respeitá-los?

O respeito aos precedentes vinculantes é uma exigência que resulta da isonomia e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A rigor, o ideal é que esse dever de fidelidade seja realmente observado pelos próprios tribunais.

Uniformização da jurisprudência no novo CPC

A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.

A injustiça causada pela não uniformização das decisões judiciais

O Poder Judiciário, enquanto sistema criado com o objetivo de promover a justiça social, tem gerado prejuízos para alguns e favorecido outros em situações semelhantes, em razão das muitas decisões colidentes proferidas em casos análogos.

A sistematização dos precedentes no novo código de processo civil

Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.

Incidente de uniformização de jurisprudência no CPC

O estudo analisa os aspectos primordiais do incidente de uniformização de jurisprudência, com vista à identificação de seu papel no contexto do moderno processo civil brasileiro.

Uniformização da jurisprudência no sistema recursal

Defende-se a uniformização de jurisprudência nos tribunais, cuja finalidade é propiciar maior certeza na aplicação do direito.

Jurisprudência defensiva: prejuízo ao recorrente

A jurisprudência defensiva é uma afronta evidente ao direito do recorrente, eis que tem sido usada de forma desenfreada pelos Tribunais Superiores e estaduais para evitar-se o grande número de demandas que chegam para reanálise.

Análise e crítica do processo de uniformização da jurisprudência brasileira através da súmula vinculante

RESUMO. Trata-se de uma sucinta análise acerca do procedimento de consolidação da Jurisprudência Brasileira. De início abordam-se as origens históricas e a evolução do termo "jurisprudência" para em seguida tecer-se comentários sobre sua natureza jurídica e função dentro do ordenamento…

Pedido de uniformização de interpretação de lei federal

O texto estuda questões de ordem da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e analisa a utilização do pedido de uniformização no âmbito do JEF.

Exame de ordem, admissibilidade de recursos excepcionais e a incidência (ou não) de súmula às decisões

Há alguns meses, realizando acompanhamento processual de rotina [01], vislumbrei uma decisão que, nesse caso específico, pode ser classificada como, no mínimo, curiosa. Ao analisar agravo interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou seguimento a…

Da uniformização de jurisprudência no direito brasileiro

1 INTRODUÇÃO. O presente estudo refere-se, em linhas gerais, à importância, à função e aos mecanismos de uniformização de jurisprudência no ordenamento jurídico pátrio, com especial enfoque para a influência que o precedente jurisprudencial assume nos dias atuais. Cumpre tecer,…

Quais súmulas

Quando a força “vinculante” de uma súmula é alçada a fator determinante de sua observação, talvez se esteja revelando que esta não é resultado de um debate anterior que tenha sido capaz de obter um mínimo de consenso.