Eleição indireta para Presidente e para Vice-Presidente da República

Analisa-se a sucessão presidencial, em caso de dupla vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, no processo de eleição indireta do qual a Justiça Eleitoral não participa.

Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados

O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.

Presidentes da Câmara e do Senado podem viajar ao exterior só para concorrer à reeleição

Analisam-se as viagens forçadas ao exterior, realizadas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, com o intuito de desobrigá-los a assumir a Presidência da República e manter suas condições de elegibilidade aos cargos de Senador e Deputado Federal.

A imunização de responsabilidade do Presidente da República

Como entender uma norma jurídica editada em uma Constituição-cidadã, com elementos que lembram a Constituição de 1937, de índole fascista?

Análise jurídica da possível vacância da Presidência da República

Trata-se de análise jurídica sobre a possível vacância da Presidência da República no caso da saída voluntária, ou não, do presidente atualmente em exercício, Michel Temer, com foco nas possibilidades de eleições diretas ou indiretas em 2017.

Se o Temer cair, a eleição será direta!

Com a iminente queda do Presidente Michel Temer, não obstante a clareza cristalina da Constituição Federal em contrário, a totalidade de opiniões de juristas tem afirmado a legalidade de uma eleição indireta para o cargo. Não é o que pensamos!

E se Temer cair, o que acontece?

Após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer, que abalaram o país, todos começam a se perguntar o que pode acontecer caso ele caia.

Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?

Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?

Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer

As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.

A crise brasileira

Neste texto realizo uma breve análise de nossa Constituição Federal em comparação ao momento político-jurídico em que estamos em virtude de pedidos de eleições diretas.

Impedimentos fictícios e governo de transição: necessidade de novos mecanismos democráticos?

O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.

Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe

É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.