Vagas de garagem em condomínio

As vagas de veículos automotores em condomínio residenciais correspondem ao número de veículos que uma pessoa pode estacionar, ou na melhor técnica jurídica, que um condômino pode estacionar.Neste sentido, se uma pessoa comprou um apartamento com duas vagas, significa que...

E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?

VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O caso aqui é diferente daqueles onde determinado espaço pode ser usucapido inclusive sob a alegação de que serve...

Consultoria jurídica na administração de condomínio

Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.

Do aluguel e venda de abrigo para veículos (vaga de garagem)

O Código Civil proíbe a venda de abrigos para veículos, exceto com autorização expressa na convenção de condomínio, pois são considerados áreas comuns.

Acessibilidade nas garagens dos condomínios

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Garagem de apartamento pode ser penhorada?

Sou sócio de uma empresa que está sendo executada na Justiça do Trabalho. Meu apartamento é bem de família. Minha garagem pode ser penhorada?

Responsabilidade dos condomínios por furtos e danos de veículos

Estabelecendo a convenção cláusula de não indenizar, não há como impor a responsabilidade do condomínio, ainda que exista esquema de segurança e vigilância, que não desqualifica a força da regra livremente pactuada pelos condôminos.

Cobrança vexatória de quota condominial

Esse artigo discute os abusos praticados pelos condomínios na cobrança do condômino inadimplente, abordando um precedente criado no âmbito do STJ, e aprofunda o tema debatido no artigo “O abuso em relação ao condômino inadimplente”, publicado nesse site.

Proibida venda e aluguel de vagas para veículos em condomínios

As vendas já efetuadas são válidas e a locação em curso deve permanecer até final contrato, pois, a nova lei há que respeitar o ato jurídico perfeito.

IPTU sobre garagens de condomínio

Inúmeras questões têm surgido, na prática, concernentes aos lançamentos de IPTU em relação às garagens situadas nos subsolos de edifícios de alto luxo.

Venda ou aluguel de vaga de automóvel: mais uma lei mal redigida

A presença de uma pessoa estranha (ao condomínio) - por conta de guardar seu veículo no prédio - não se dá apenas nas hipóteses de aluguel ou de venda da vaga, mas também ao se emprestar ou ceder gratuitamente o espaço na garagem.

Proibição do aluguel e venda de vaga de garagem em edifícios

Com a nova lei, os proprietários ou possuidores de unidades autônomas que quiserem alugar ou vender vaga de garagem só poderão fazê-lo a pessoas que residem ou freqüentem o condomínio. Minimizou-se um problema de falta de segurança, mas limitou-se a autonomia privada.

Nova lei sobre aluguel de garagem de condomínio para terceiros

Não há que se falar em quebra dos efeitos jurídicos decorrentes de contratos de locação de garagem de condomínio com terceiros celebrados antes da promulgação da nova lei.

Responsabilidade civil do condomínio edilício no caso de furto em garagens e áreas comuns

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Condomínio Edilício. 3 Responsabilidade Civil. 4 Cláusula de não indenizar. 5 Furto em garagens e áreas comuns. 6 Projeto de Lei nº 5.330 de 2005. 7 Conclusão. Referências Bibliográficas. Notas. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a responsabilização civil do…

Conflitos em garagens de condomínios

Independentemente do porte, destinação (residencial, comercial, shopping, etc.) ou localização, constata-se que o estacionamento de veículos em prédios é um grande foco de conflitos nos dias de hoje. Problemas que, devido ao aumento de veículos nos grandes centros urbanos, estão…

Construção de armário em vaga de garagem de condomínio

Parecer pela possibilidade de utilização de espaço de vaga individual em garagem de condomínio para construção de armário embutido pelo condômino proprietário.

Garagens: a origem dos conflitos e a solução possível

Reconhecidas como fonte de boa parte dos conflitos em condomínio por unidades autônomas, as garagens são submetidas a uma infinidade de conceitos que vão desde o simples direito de estacionamento de veículos, regulado por convenção de condomínio, à perfeita individualização…

Vaga de garagem em condomínio como área comum

Um apartamento foi comprado sabendo-se que a garagem seria acessória do apartamento, depois se descobrindo se tratar de mera fração ideal indivisa. Por conta disso, o comprador resolveu pedir judicialmente a devolução da parte correspondente à garagem, ou a rescisão do negócio.

Vagas de garagem em condomínios

Para quem gosta de números, aqui vai um bom motivo para continuar lendo este ensaio. 25% dos julgados a respeito de condomínios se referem a um único assunto: garagem. E não é difícil descobrir a razão. Trata-se de um tema...