Covid-19: infectado tem obrigação de informar seu condomínio?

Em se tratando das normas que regem a relação do condomínio com o condômino, o morador é o obrigado a informar aos vizinhos que testou positivo para o covid-19?

Conflito de normas durante a pandemia: CDC X MP 925 e 948/2020

Visando à proteção do consumidor, as Medidas Provisórias 925 e 948 regularam as relações de consumo envolvendo a aviação civil e o cancelamento de serviços. Mas, ao contrariarem alguns preceitos do CDC, qual norma deverá prevalecer?

Plano de saúde nega exame de covid-19. O que fazer?

Mesmo com determinação da ANS, muitas operadoras de saúde insistem em não autorizar que os beneficiários tenham acesso à realização de exames médicos que detectem a covid-19.

Flexibilização Salarial: A Mitigação das Garantias Constitucionais do Trabalhador frente à Medida Provisória nº 927/2020

Mesmo diante do cenário de calamidade pública reconhecido em virtude da pandemia provocada pelo COVID-19, é possível flexibilizar e/ou reduzir os direitos e garantias constitucionais do trabalhador?