Análise de decisão de rejeição de impugnação em pedido de usucapião extrajudicial

Em recente decisão, a Excelentíssima Juíza Renata Pinto Lima Zanetta, nos autos do Processo nº 1170778-40.2024.8.26.0100, analisou e rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação a um pedido de usucapião extrajudicial formulado por...

Documentos para refugiados são facilitados em SP

Examina-se a iniciativa de flexibilização da identificação civil para refugiados e acolhidos humanitários.

Ministério Público e a Desjudicialização de Inventários com Menores: Impacto da Resolução PGJ 1.919/2024

O Ministério Público de São Paulo deu um importante passo rumo à desjudicialização de processos sucessórios que envolvem menores ou incapazes com a publicação da Resolução nº 1.919/2024-PGJ, em 18 de setembro de 2024. A normativa estabelece os parâmetros para...

Autorização eletrônica de doação de órgãos – AEDO

O Provimento n. 164 do CNJ facilita o processo de doação de órgãos e tecidos e promove a conscientização sobre a importância da doação.

Georreferenciamento de propriedades rurais

Apesar da importância do georreferenciamento de propriedades rurais, ainda existem alguns desafios para a sua implementação no Brasil.

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Nova Forma de Solucionar Conflitos

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é uma nova modalidade de procedimento extrajudicial, instituída pelo Provimento nº 150/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a transferência da propriedade de um bem de um proprietário a quem de direito, independente da...