Inadimplência aluguel - Como reaver o imóvel

Existe uma sensação de impunidade por parte dos locadores em relação à inadimplência de locatários residenciais, diante dos custos para processá-los e reaver o imóvel, muitas vezes utilizado como renda complementar.

Contratos inteligentes (smart contracts).

Resumo: Este trabalho tem como objeto dissertar a respeito dos Contratos Inteligentes, ou Smart Contracts, seus conceitos, parâmetros, detalhes e naturezas, buscando elucidar de forma clara e coesa sua atual aplicabilidade em outras áreas econômicas além das criptomoedas, bem como...

Proteção à saúde no Brasil versus Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Resumo: Este artigo apresentará uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas em pesquisas feitas à partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela ONU, da última Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988, com as alterações determinadas...

Xuxa Meneghel versus Dalai Lama: Direitos e Limites da incitação pública

Uma visão, do ponto de vista jurídico nacional e internacional, sobre os limites da difamação à personalidade publicaIntroduçãoA difamação é um crime que pode causar danos irreparáveis à reputação de uma pessoa. Quando se trata de personalidades internacionais, os limites...

Educar os filhos fora da escola: é crime ou não?

Há casos em que as crianças têm transtornos psicológicos que impedem sua participação na escola formal. É preciso garantir o direito à educação por meio de medidas que atendam a suas necessidades específicas.

Economia Internacional

Aspectos relevantes do direito diante das mudanças constantes na Economia Internacional Introdução A economia internacional é um campo da economia que estuda as relações comerciais e financeiras entre países. Com o processo de globalização, a economia internacional se tornou ainda...

Direito e Justiça

Aspectos fundamentais para a compreensão acerca do Direito, da Justiça e da Ética, que os envolve.IntroduçãoO Direito é uma área essencial para a organização e funcionamento da sociedade, estabelecendo normas que regulam as relações entre indivíduos e instituições. A Justiça...

A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais

IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos direitos fundamentais. Fruto de um longo processo histórico de luta pela redemocratização do país, a Constituição trouxe importantes mudanças na concepção do...