Publicações de Alberto
O SERVIDOR TEM DIREITO A REVISÃO ANUAL DA SUA REMUNERAÇÃO?
O tema é um assunto atual e preocupante dada a nova condução política relativa ao Serviço Público no Brasil. Trago uma retrospectiva do STF sobre o tema proposto
A teoria do precedente e o reforço do ativismo judicial na visão do STF e STJ
No decorrer da última década, testemunha-se o aumento exacerbado de julgados do tribunais superiores (STF e STJ) que, ao pretexto de entregar a pretendida tutela jurisdicional, buscam suprir as lacunas normativas da lei.
Teoria do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo e a proporcionalidade dos meios de Execução
O presente artigo jurídico tem o fito de demonstrar a legitimidade da garantia do patrimônio mínimo do executado como forma de primar pela proteção da dignidade da pessoa Humana na Execução Judicial.
Direito à felicidade e princípio da afetividade segundo o STF e o STJ
Os princípios da busca da felicidade e o da afetividade têm fundamento na tutela da dignidade humana, bem como na solidariedade social e na isonomia; salvaguardam a formação da identidade dentro do preceito da fraternidade social.
Relativização da coisa julgada: confronto entre a justiça e a segurança jurídica
O Presente trabalho vem analisar a problemática da relativização da coisa julgada material perfazendo um confronto entre o fenômeno da flexibilização da res iudicata e os preceitos vigentes dentro do ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito.
Aspectos críticos e considerações sobre o novo Código de Processo Civil
O presente trabalho visa abordar alguns aspectos sobre o novo Código de processo civil, sem a pretensão de esgotar o tema, destacando de forma analítica inovações e institutos lançados pelo novo sistema processual.
Tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer
A tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer constitui um instrumento de coercibilidade indireta com o objetivo de primar pelo cumprimento da obrigação principal.