Crimes cibernéticos: dificuldades para obter indícios de autoria e materialidade

A internet é a ferramenta de comunicação mais utilizada e transformou-se num palco de cometimento de vários crimes que, em sua maioria, não conseguem ser solucionados, em razão das dificuldades investigativas.

Aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo: conceito, características e efeitos

O reconhecimento da tipicidade material não está na qualidade do bem tutelado, mas na ofensa efetiva ou provável do bem tutelado. Neste sentido, se esta ofensa efetiva ou provável ao bem jurídico tutelado não ocorrer, deveria ser cabível a aplicação de determinado princípio.

FEMINICÍDIO - SOMENTE A MODIFICAÇÃO DA NORMA TEM PODER DE DIMINUIR AS MORTES DE MULHERES?

O feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o art. 121 do Código Penal, ingressando no rol das qualificadoras do homicídio. Passados quase três anos, será que esta modificação foi efetiva para diminuir a morte de mulheres no meio doméstico?

INJUSTIÇA E O TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR

Conforme tem se verificado, o Tribunal do Júri está se demonstrando um órgão muito vulnerável por influências externas, por falta de conhecimento técnico dos jurados, bem como, pela falta de fundamentação do voto, podendo causar injustiças incorrigíveis.

Tribunal do Júri: inovação da tese defensiva na tréplica

O presente artigo analisa as competências, fases e procedimentos do Tribunal do Júri, dando ênfase aos debates orais verificando a possibilidade da defesa apresentar um argumento inédito na tréplica.

Influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri

A banalização das notícias e a forma com que elas vem sendo propagadas estão derrubando, de plano, a imparcialidade dos juízes de fato e a soberania de seus vereditos.

Carta psicografada como meio de prova no processo penal

O presente trabalho estuda a utilização de uma carta psicografada como meio de prova em um Processo Penal, especialmente quanto a sua aceitação perante o Tribunal do Júri, citando o primeiro e mais conhecido caso processual.

A punibilidade dos psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro

A psicopatia é um distúrbio que afeta a área do cérebro responsável pelas emoções, levando a pessoa à ausência de sentimentos, sendo que o sistema penal mostra-se inadequado frente a essas pessoas.

Natureza fiscal do descaminho: há necessidade de criminalização?

O Direito Penal não deve punir certas condutas que vão contra a legislação tributária, quando elas não causam repulsa social suficiente para justificar a privação de liberdade do contribuinte infrator. Todavia, tais condutas são tuteladas pelo “direito do terror” como forma intimidativa, já que o pagamento do tributo e seus acessórios é causa de extinção de punibilidade.