Publicações de Alessandro
Abuso infantil por meio virtual: a possibilidade e as características do estupro virtual de vulnerável
RESUMO: O célere desenvolvimento tecnológico na sociedade contemporânea gerou a ampliação dos meios executórios delitivos, alterando a forma pela qual os crimes se manifestam no campo fático. Nesse cenário, o presente trabalho possui o objetivo de analisar a possibilidade e...
Exceção de Romeu e Julieta no crime de estupro de vulnerável de menores de 14 anos
RESUMO: O presente trabalho visa abordar o Estupro de Vulnerável em relação aos menores de 14 anos e a discussão da faixa etária determinada pelo Art. 217-A do Código Penal e Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Além disso,...
Stalkers e a Nova Tipificação Penal
Estudamos o Stalking e a Nova Tipificação Penal, assim como a conduta desse criminoso e o combate desse crime.
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ESTENDIDOS AOS NÃO HUMANOS
Discute-se a necessidade da extensão dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF aos seres não humanos, bem como, as modificações nas penas de maus-tratos ao animais introduzidas pela Lei nº 14.064/2020.
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL NO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Como é comum e não repreendida a comercialização de CDs e DVDs piratas em nossa sociedade, conduta com adequação típica no artigo 184, §2º do Código Penal, questiona-se a possibilidade da aplicação do Princípio da Adequação Social aos infratores.
AS CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL
Sendo o reconhecimento pessoal um meio de prova muito relevante no processo penal, devem ser analisadas as consequências da inobservância das formalidades legais e as falsas memórias, que podem fundamentar uma condenação injusta de inocentes.
Indenização para reparação civil na sentença penal
A proposta do trabalho é analisar a eficácia do instituto criado pela Lei n. 11.719/08, que modificou o CPP e inseriu nele a possibilidade de fixação de um valor mínimo à reparação de danos oriundos das infrações penais.
A alteração do Código Penal proporcionada pela Lei nº 13.718/18 quanto à importunação sexual e sua aplicabilidade
Trata-se de análise sobre a introdução da artigo 215-A no CP pela Lei 13.718/19, intitulado como importunação sexual, com o intento de explorar os preceitos e as fundamentações utilizadas para a sua caracterização e ainda sua aplicação no caso concreto.
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.
AS CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL
Sendo o reconhecimento pessoal um meio de prova muito relevante no processo penal, devem ser analisadas as consequências da inobservância das formalidades legais e as falsas memórias, que podem fundamentar uma condenação injusta de inocentes.
A audiência de custódia e seu real objetivo no sistema jurisdicional
Com a criação das audiências de custódia no Brasil, objetivou-se diminuir o encarceramento em massa, visto que o Juiz, ao analisar o caso pessoalmente e de forma presencial, poderia já ter uma ideia de como seria o processo e se houve abuso de autoridade.
Suicídio Assistido: Imposição da vida pelo Estado violando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente artigo visa a analisar o suicídio assistido e como a vida é imposta pelo Estado, tornando-a um dever, ignorando a autonomia de vontade e a dignidade da pessoa que sofre com doença incurável.
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO
O trabalho tem por objetivo demonstrar a temeridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu pela descriminalização do crime de desacato por estar em desconformidade com vários preceitos legais e fundamentais do Ordenamento Jurídico.
Aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de tráfico de drogas
Para a teoria da Cegueira Deliberada entende-se conveniente responsabilizar aquele que finge não enxergar a procedência ilícita de seus atos, como se não soubesse estar cometendo um crime para escusar-se da persecução penal.
Resolução 33/2010 do conselho nacional de justiça: depoimento especial e suas atribuições no judiciário
O novo sistema de escuta judicial faz abordagem às garantias previstas aos menores vítimas de crimes sexuais, para que sejam evitados a repetição incansável e desnecessária de novas oitivas e os possíveis danos que podem ser provocados.
ABORTO: AUTONOMIA DA MULHER FRENTE AO DIREITO À VIDA E A DISCUSSÃO PELO STF
Novamente o aborto volta em pauta na nossa sociedade, visto que o STF reacendeu tal discussão e com as mídias sociais, verificam-se várias posições. Mas será que nossa sociedade e nossas instituições estão prontas para a descriminalização do aborto?
Transfusão de sangue em testemunhas de jeová: intervenção médica para evitar morte e a ponderação de princípios fundamentais
Questiona-se sobre a realização do procedimento de transfusão de sangue pelo médico sem autorização do paciente ou de seu representante por motivos religiosos, em casos de risco, ponderando os princípios em colisão, salvaguardando o direito à vida.
O sinal de tv por assinatura equiparado como coisa móvel do artigo 155, §3º do Código Penal: tipicidade ou lacuna?
A prática da captação clandestina de sinal de TV por assinatura é comum no Brasil. Todavia, há dúvidas quanto à aplicação do art. 155, §3º do Código Penal, para penalizar criminalmente a conduta como furto.
Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.