Publicações de Alexandre
Origem dos recursos aportados a planos de benefícios não deveria condicionar a competência do TCU para fiscalizar diretamente as entidades fechadas de previdência complementar
Apresentação O Tribunal de Contas da União (TCU) se atribui competência para fiscalizar diretamente as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) ao argumento central de que os recursos aportados nos planos de benefícios administrados por tais entidades deriva de entes...
Legitimidade da prova oral como fase de concursos jurídicos
Seria a prova oral um mecanismo de retroalimentação do modelo geral de magistrado/procurador/delegado que as análises sociológicas apontam como elitista? Seria também uma oportunidade para o apadrinhamento nepotista?
Devolução de prêmio de seguro para cobertura de risco na carteira de empréstimo a participantes
O parecer analisou a situação jurídica em que uma seguradora se recusou a continuar uma prática contratual de quase duas décadas, deixando de devolver parte do prêmio pago sob a alegação de que tal prática seria vedada pela legislação de seguros
Notas sobre intervenção e liquidação extrajudicial em entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)
O artigo elenca os pressupostos e as principais etapas dos processos de intervenção e liquidação de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Previdência complementar: conselho deliberativo das entidades
O artigo traça um panorama de funcionamento da instância máxima da administração das entidades fechadas de previdência complementar, as prerrogativas dos Conselheiros e suas atribuições, e faz ainda uma breve análise dos interesses envolvidos
O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada.
O artigo traz os procedimentos práticos da tramitação dos processos administrativos sancionadores no ambiente da previdência complementar fechada e debate algumas das principais questões e dúvidas jurídicas acerca dos temas que cercam a matéria.
A natureza jurídica dos fundos de pensão dos servidores públicos
A Emenda Constitucional n.º 41 trouxe a obrigatoriedade de que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que venham a ser criadas pelos respectivos entes federados para complementar os benefícios previdenciários de seus servidores tenham "natureza pública".