A jurisprudência como fonte do Direito

O estudo busca debater a questão controvertida sobre a jurisprudência ser ou não compreendida como fonte do direito.

Instrumentos internacionais voltados ao combate do crime de tráfico internacional de mulheres

Estudo analítico a partir dos aspectos estruturais que envolvem o delito de tráfico de mulheres, no contexto de ser um fenômeno crescente nos dias atuais e os mecanismos de enfrentamento com fins de uma melhor compreensão do crime na atualidade.

O julgamento dos crimes pelo Tribunal do Júri representa uma garantia do cidadão?

O presente estudo busca analisar se o julgamento dos crimes pelo Tribunal do Júri dentro de um Estado Democrático de Direito é uma garantia para o cidadão.

O caráter pedagógico das penas privativas de liberdade como forma de controle social

O artigo tem por escopo a reflexão sobre a o caráter pedagógico das penas privativas de liberdade, como uma maneira de aprimorar o controle social.

A legitimidade da intervenção penal à luz das finalidades da pena.

Na atualidade a legitimidade da intervenção do direito penal vem sendo constantemente debatida. O estudo busca analisar sob a ótica das finalidades da pena a legitimidade do sistema penal como mecanismo de controle social.