Publicações de Anderson
ACESSO À JUSTIÇA DO RÉU NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DO DIREITO A DECISÃO AUTÔNOMA E FUNDAMENTADA APÓS A CONTESTAÇÃO
Por
Anderson Oliveira
Publicado em 29 de Julho de 2022 às 10:42
DA POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO
Por
Anderson Oliveira
Publicado em 29 de Julho de 2022 às 10:29
A POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Por
Anderson Oliveira
Publicado em 25 de Maio de 2020 às 11:24
A abordagem vertida no presente trabalho possui o escopo de explorar a possibilidade de subcontratação parcial ou integral da prestação de serviços para fins de transporte escolar, com ênfase no entendimento jurisprudencial e na sistematização normativa.
A possibilidade de execução do valor da multa fixado em Decisão proferida em sede de tutela provisória.
Por
Anderson Oliveira
Publicado em 03 de Janeiro de 2019 às 14:52
Cinge-se o presente trabalho a tratar da possibilidade de Execução (provisória ou definitiva) de Decisum que determina Execução Indireta (multa diária) pelo não cumprimento de obrigação determinada em Decisão proferida em sede de tutela provisória.
A vedação de recondução dos membros das mesas diretoras nas casas legislativas e o Estado Democrático de Direito
Por
Anderson Oliveira
Publicado em 08 de Novembro de 2016 às 10:21
O presente artigo trata acerca de impossibilidade de recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente em Mesas das Casas Legislativas Brasileiras.