Recurso de apelação e o novo Código de Processo Civil

Análise sobre o Recurso de Apelação e o Novo Código de Processo Civil, que traz algumas inovações, e deixa de considerar outras possibilidades de mudanças definitivas tendo como oportunidade a criação de uma nova lei.

Da inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas e o desrespeito ao princípio do concurso público

Considerações sobre a falta de exposição dos motivos na dispensa imotivada do empregado público de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Jurisdição constitucional: ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal face as omissões legislativas

A omissão legislativa, quando da necessidade de se legislar, tem impacto negativo na sociedade e com isso, a própria busca no poder judiciário, respostas para os seus anseios e meios para exercitarem seus direitos.

Reflexões acerca da justa reparação aos filhos e netos dos exilados políticos como contribuição para o alcance da justiça

Indenização (reparação) por danos transgeracionais causados aos filhos e netos dos exilados da ditadura e sistemática de criar um paradigma reflexivo novo dentro da história da reparação.

Breve reflexâo sobre dano moral

A presente pesquisa sobre Dano Moral demonstra-se de vital importância, tanto no meio acadêmico quanto ao meio jurídico, visto que o tema a que esta se dispõe a pesquisar é algo que traz implicações diretas a toda a sociedade brasileira

Da (im)possibilidade de concessão de tutela antecipada nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento

Em especial e atendo-se ao objeto deste artigo científico, tratando-se de ações de despejo, há expressa previsão na Lei 8.245/91 quanto à concessão de liminares, desde que preenchidos requisitos objetivos dispostos no art. 59, §1º da respectiva legislação

Tutela antecipada: liminares no caso dos “rolezinhos”

Os direitos e garantias fundamentais preconizados, principalmente, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, destinam-se indiscriminadamente a todos os seres humanos.

Tutelas de urgência e devido processo constitucional

Com uma abordagem atual e crítica, o trabalho que segue tem por objetivo analisar a relação das tutelas de urgência frente aos ditames de um devido processo constitucional.

Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Cuida o presente trabalho em examinar a (in) constitucionalidade da Lei Federal nº 9494/97, que disciplina sobre a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

Reflexões sobre sociedades limitadas: deveres, responsabilidades e obrigações legais

O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087

Reflexões sobre meio ambiente no prisma constitucional

"São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis.Quando os homens forem sábios, as leis, por desnecessárias, deixarão de existir". José Hermógenes.

Fundamentações teóricas do direito de propriedade sobre o paradigma constitucional.

O papel do Estado Brasileiro na regulação do direito de propriedade tomando como referência os ordenamentos jurídicos a partir do texto constitucional de 1988.

Instrumentos legais básicos na Ação Civil Pública em defesa interesse difuso.

Ação civil pública constitui-se em uma das vias processuais de maior eficiência para a defesa dessas novas categorias de interesses (difusos e coletivos), sobretudo após a Lei n° 8.078/90, que estendeu o espectro de incidência da Lei n° 7.347/85.

APAC – protagonismo carcerário - Onde o reeducando é o ator principal no processo de seu desenvolvimento.

“Um método de valorização humana, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, logrando, dessa forma, o propósito de proteger a sociedade e promover a justiça”

Aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

Os preceitos da lei 5.709/71, principalmente o § 1° do art. 1°, que submete a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas.