Publicações de Azor
Aposentadoria especial aos servidores públicos: o caso dos policiais e militares dos Estados
Qual a posição dos tribunais sobre a aposentadoria especial no setor público nas atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física?
O policial mediador de conflitos.
Resumo: Apresenta os fundamentos jurídicos para a adoção de políticas públicas dirigidas à capacitação de agentes policiais para a mediação de conflitos em caráter extrajudicial. Palavras-chave: Mediação. Conflitos. Capacitação. Polícia. Policiamento Orientado. "A maioria das pessoas passa a vida sem…
A face oculta da segurança pública
Resumo: Sem a pretensão de apresentar respostas acabadas a um problema e um sistema complexos, o artigo encara as maiores incidências delituosas para, a partir disto, delinear uma tese que tem assento não só em bases teóricas do direito, mas…
A contravenção de exploração de jogo de azar.
Resumo: O artigo aborda, entremeio à evolução normativa, a ilegalidade ou não da exploração do jogo de Bingo, seja em sua forma convencional e mesmo nas variantes formas de "vídeo-bingo" ou máquinas "caça-níqueis", analisando seus reflexos penais dentro de um…
Provocando a discussão:
Durante uma palestra havida em São Paulo, uma saudável discussão foi por nós suscitada, na ocasião em que o palestrante comentava o artigo 13 [01] da Lei nº 10.826/03 (ESTATUDO DO DESARMAMENTO). Dizia ele, sustentado por ninguém menos que o…
Crimes militares:
Resumo: O artigo traz uma abordagem histórica e atual do aparente conflito de normas possível na busca de subsunção de um fato à norma penal comum ou castrense, estabelecendo conexão temática com a jurisdição penal militar. Palavras-chaves: crime militar, transgressão…
Direito à segurança e o direito processual penal constitucional
Resumo: O artigo busca analisar de maneira crítica alguns paradigmas jurídico-processuais que atingem a promoção de segurança ao cidadão brasileiro, lastreando o trabalho na Ciência Política e no Direito Constitucional. Palavras-chave: segurança, direitos fundamentais, poder estatal, formalismo processual, autoridade policial,…
Uma análise constitucional da Lei nº 10.259/01
Resumo: O artigo enfoca de maneira funcional a inicial definição das chamadas infrações penais de menor potencial ofensivo e a subseqüente polêmica gerada com a criação dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal, centrando as conseqüências da nova…
O controle de constitucionalidade confuso
Resumo: O artigo cuida de esboçar as espécies e história dos mecanismos de controle de constitucionalidade brasileiros, as tendências de se redirecionar as Cortes Superiores às suas competências mais elevadas e, por fim, as propostas condensadas na chamada "Reforma do…
Teoria e técnicas didáticas propostas ao ensino de Direito
Resumo: O artigo se volta à teoria e métodos didáticos aplicados ao ensino superior, especialmente no universo jurídico, pontuando o processo ensino-aprendizagem e sugerindo, em suas fases, posturas ao educador que se insere no perfil de um formador não só…
Permissionários sem licitação
Abstract: O artigo busca pôr à tona a questão da indelegabilidade a título precário de serviços públicos, na modalidade de permissão, sem prévio procedimento licitatório, analisando o tema à luz do Direito Constitucional e Administrativo, enfocando a questão nos permissionários…
A inviolabilidade da correspondência do condenado preso
É lícito ao Estado devassar correspondência dos condenados durante a execução de pena privativa de liberdade?A insegurança social e a natureza jurídica das penasQuestionar direitos dos criminosos talvez até cause repulsa àqueles outros que, hoje mais que nunca, se vêem…
Prática policial: um caminho para a modernidade legal
O presente artigo analisa, timidamente, as origens histórico-políticas e conseqüências do subsistema dicotômico de segurança pública estadual brasileiro e, a seguir, ingressa no estudo científico da definição de atribuições legais vigentes aos organismos policiais de polícia administrativa e judiciária. Adiante…