Efetivação da igualdade na Lei de Drogas

A palavra igualdade origina-se do latim aequalitas e significa “aquilo que é semelhante”. Seu conceito é exemplificativo, de modo que não há nele uma conotação única, podendo exprimir desde aspectos filosóficos e históricos, até jurídicos.

O princípio da igualdade e o reconhecimento de direitos da mulher

Observa-se ao longo da história, a busca das mulheres pela equiparação e expansão de direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, pois ainda hoje, é de fácil percepção a falta de condições de igualdade em diversos meios sociais.

Delação premiada: mais um privilégio para ricos

Este artigo objetiva verificar se o instituto da delação premiada e seus privilégios propostos para uma determinada classe de infratores penais contribuem para o aumento da desigualdade e consequentemente manutenção da subcidadania.

Teoria da justiça de John Rawls e a prevenção da criminalidade

Segundo John Rawls, o modelo de Justiça ideal é aquele proveniente de um acordo social entre os cidadãos. Saiba um pouco mais sobre sua Teoria da Justiça e como ela poderia ser aplicada no atual cenário de criminalidade brasileiro.

Abandono Afetivo e os Limites do Dever de Indenizar

O presente trabalho desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A necessidade de novas políticas de combate as drogas e os impactos na economia e na sociedade

Trata o presente artigo do estudo das drogas e seus impactos na sociedade sob uma perspectiva nacional e internacional. Com o passar dos anos, verificou-se que as políticas de repressão às drogas em nada resolveram.

O controle jurisdicional do processo administrativo sancionador

O presente artigo analisa a possibilidade do controle jurisdicional em processos administrativos sancionadores desprovidos de preceitos constitucionais.

Direito Penal mínimo: uma análise da desnecessidade da tutela penal nos crimes contra a ordem tributária

O presente artigo tem como objetivo defender a aplicação do Direito Penal Mínimo, sob o enfoque constitucional do Estado Democrático de Direito, na tutela penal de diversos bens jurídicos inadequadamente amparados pelo Estado.