Publicações de Benigno
Passos para a construção de uma dissertação de mestrado
A dissertação é um trabalho acadêmico Stricto sensu que se destina à obtenção do grau acadêmico de mestre. O aluno de mestrado deve demonstrar a habilidade em realizar estudos científicos e em seguir linhas mestras na área de formação escolhida.Mestrado...
O papel dos tribunais de contas na avaliação das políticas públicas
A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil.O planejamento, a criação e a execução das políticas...
Como fazer um pré-projeto de doutorado?
Para iniciar um doutorado, assim como no mestrado, é necessário que o aluno, em conjunto com seu orientador, defina um projeto de pesquisa que oriente a pesquisa a ser feita. Uma importante diferença entre esses dois cursos de pós-graduação é...
O que são contratações temporárias irregulares?
Contratações temporárias irregulares são aquelas que não vêm de lei. Dessa forma, os municípios, os Estados-membros e o Distrito Federal, bem como a União, com intuito de firmar contratações temporárias, deverão proceder à regulamentação do instituto, prevendo, ainda, expressamente, as...
Das contratações temporárias irregulares e da precarização da mão-de-obra
O expediente constitucional da contratação temporária tem sido utilizado sobremaneira ante a facilidade para o gestor de realizar a contratação, em comparação aos trâmites de um concurso público. Contudo, essa utilização corriqueira de um instrumento excepcional, sem o atendimento dos...
Da fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas
A competência constitucional dos tribunais de contas para fiscalizar e apreciar a legalidade do registro dos atos de admissão de pessoal tem a previsão legal no art. 71, III, da Constituição Federal de 1988. Tomando-se como exemplo o Tribunal de Contas...
A função social dos tribunais de contas
Inspirado pelos ideais de liberdade pós Revolução Francesa, o constituinte francês já expressava seu zelo com a aplicação do dinheiro público, tanto que garantiu ao cidadão, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a prerrogativa de...
Guia de orientações sobre contratações temporárias 2023
O que são contratações temporárias?São aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal; O regime a eles imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público. Requisitos constitucionaisPrevisão...
Como fazer um pré-projeto de Mestrado em 2023?
O pré-projeto de pesquisa de mestrado é um escopo de seu projeto de pesquisa que pode valer-se a demonstrar sua compreensão do assunto, dar-lhe alguma experiência e certificar-se de que você está pronto para, de fato, adentrar ao mestrado.Um pré-projeto...
Da análise de um edital de concurso público
Da análise de um edital de concurso público pelos órgãos de controle externo.Em termos práticos, o edital de concurso público nada mais é do que um documento legal cujas informações determinam as regras sobre a seleção das vagas disponibilizadas. Sendo...
Da análise de um edital de contratação temporária
Da análise de um edital de contratação temporária de servidores públicos pelos órgãos de controle externo.A Constituição Federal, no art. 37, IX, estabeleceu que as contratações por tempo determinado são possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público....
O que é a contratação direta na nova lei de licitações?
Licitar é regra e contratar diretamente é exceção. É comum haver no ordenamento jurídico de diversos países a previsão de situações em que o procedimento licitatório não é aplicado. Esses são os casos de contratação direta. É a chamada contratação direta...
A relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas
O controle concomitante (simultâneo, pari passu) é aquele exercido à medida que os atos ou atividades são executados, objetivando a adoção de medidas saneadoras. Exemplos: auditoria de obras públicas (que são trabalhos mais amplos de fiscalização); acompanhando a execução de...
Da contratação de artista por inexigibilidade de licitação
A contratação de um artistas é feita diretamente com o artista ou com o seu empresário. Esse empresário deve estar registrado no Ministério do Trabalho, e quem contrata pode exigir documentos que comprovem o relacionamento do empresário com o artista. Eles...
O dolo específico na nova lei de improbidade administrativa
A nova Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada em lei, revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para...
Entendendo os tribunais de contas
O que são os tribunais de contas?Os Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas. Quando surgiram os tribunais de contas?Em 7 de novembro de 1890, por...
As funções/competências dos tribunais de contas
Uma maior valorização das competências desses órgãos, através da atribuição de um caráter mais coercitivo às suas funções, também a legitimação desses institutos fiscalizadores para executar as sentenças que imputarem débito ou multa, promovendo assim, uma maior eficácia das suas...
A função de ouvidoria dos tribunais de contas
O trabalho da ouvidoria é de valorização da cidadania, é dar garantia dos direitos aos excluídos, aos marginalizados e as minorias.Tomando-se por parâmetro o Tribunal de Contas da União (TCU) pode-se dizer que são funções das Cortes de Contas: Função...
A função de ouvidoria dos tribunais de contas
O trabalho da ouvidoria é de valorização da cidadania, é dar garantia dos direitos aos excluídos, aos marginalizados e as minorias.Tomando-se por parâmetro o Tribunal de Contas da União (TCU) pode-se dizer que são funções das Cortes de Contas: Função...