Publicações de Bianca
Reconhecimento e 'verbal overshadowing'
É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.
Fraude paternal: uma lacuna do direito
A conduta de atribuir falsamente a paternidade de filho de outrem a um homem é penalmente atípica, o que deixa sem proteção diversos bens jurídicos da vítima.
O crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20)
A opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais?
Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.
Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.