Fichamento de “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, de Mauro Cappelletti.

Atividade: Fichamento do capítulo 1 e capítulo 2 do livro “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, de Mauro Cappelletti.Capítulo 1: Delimitação do tema: Controle judicial controle político, controle de constitucionalidade e controle de legalidade.Tal justiça constitucional...

Legalidade administrativa de carne e osso: Uma reflexão diante do processo político brasileiro

O artigo resenhado tem por intenção discutir acerca do princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro, ramo que possui histórico de garantia democrática contra abusos estatais. André Cyrino aponta que a eficácia do Congresso Nacional é superestimada com a concepção...

Airbnb em condomínios: o que diz o STJ

A controvérsia no ambiente condominial é uma disputa histórica e recorrente nas grandes cidades e aglomerações urbanas. Com a crescente ocupação territorial e, consequentemente, a redução de áreas livres, as grandes cidades se viram no fenômeno da verticalização. Desse modo,...

Impactos da Escravidão no Brasil

Brasília, 13 de fevereiro de 2023Introdução Desde o “descobrimento” do Brasil, termo questionável pela desvalorização da cultura indígena que já estava presente em território brasileiro, instaurou-se um processo de dominação de origem portuguesa. Tal processo se manteve vigente até a...

Servidão Administrativa

11 de fevereiro de 2025Trata-se de estudo de caso da concessionária de serviço público, Central Eólica Jacarezinho, que ajuizou uma ação para constituir o instituto da servidão administrativa na propriedade de Maria de Jesus Sousa Santos. Localizada às margens da...