Calúnia: inimputável pode ser vítima?

Busca-se uma resposta à problemática posta em análise acerca da possibilidade ou não de o inimputável figurar com sujeito passivo do crime de calúnia.

A influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal do Júri.

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COOPERAÇÃO PRIVADA NO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR DOLO EVENTUAL

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Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância

Este artigo visa analisar a questão da necessidade de se levar em conta ou não a pessoa do infrator para a aplicação do princípio da insignificância.

Da presunção de violência em estupro de menor de 14 anos

Faz-se uma análise casuística nos crimes de estupro de vulnerável para questionar a presunção absoluta de violência.

Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?

Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?