Perspectivas a respeito da multipropriedade imobiliária

Princípio do juiz natural e o juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição

Examinam-se polêmicas sobre a Lei 12.694/12, que não prevê critérios precisos para a instauração da turma julgadora para crimes relativos a organizações criminosas e permite a formação de colegiado ad hoc e post factum.

Os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas sob a ótica do STF (a partir do RE 201.819)

Aquilo que o RE 201.819 fez foi ratificar o sentido que já vinha sendo adotado em outros casos antecedentes e solidificar as bases para que se adotasse a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Agentes Públicos

O presente artigo visa a explanar a perspectiva do direito administrativo a respeito da temática dos agentes públicos. Para isso, buscar-se-á trabalhar com o que é trazido pela jurisprudência e pela lei, além do que foi desenvolvido pela doutrina.

Poder Constituinte

O presente artigo visa apresentar o conceito de poder constituinte e trazer elementos desenvolvidos pela doutrina a respeito do tema.

A Constituição de 1934

O presente artigo objetiva delinear o contexto histórico e as principais características da Constituição de 1934.

A OAB no ordenamento jurídico brasileiro

Breve visão geral da natureza jurídica da OAB

Julgamento do STF a respeito de loterias

Breve resumo do julgamento do STF a respeito de loterias.