Publicações de José
Prisão civil no novo Código de Processo Civil
Algumas mudanças no novo Código de Processo Civil em relação ao devedor de alimentos.
Novo tratamento ao empregado doméstico
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 de 2015, que alterou o artigo 7º parágrafo único da Constituição Federal de 1988, assegurando ao trabalhador doméstico uma gama de direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
Estatuto da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146/2015
Uma luta que se arrasta desde a Constituição Federal de 1988, em fazer valer o direito a dignidade da pessoa humana, a igualdade (isonomia), entre outros direitos fundamentais, agora sacramentada com o Estatuto da pessoa com deficiência.
Alimentos gravídicos
Os alimentos gravídicos são aqueles em que a gestante pode pedir ao suposto pai antes mesmo do nascimento do nascituro. Tem a finalidade de auxilio na gestação, assistência médica e psicológica, exames, internações entre outros. A intenção é de proteger.
Mudanças no processo de inventário e partilha no novo CPC
Com entrada em vigor do novo CPC, mudanças significantes no processo de inventário, ficando evidente a presença de princípios importantes como o da inércia do juiz em não poder abrir o inventário de oficio, mudança também na citação dos herdeiros.