Seguridade social deve ser assistencial ou contributiva?

Será que o sistema de previdência social pública somente é viável em países subdesenvolvidos, em que a expectativa de vida é menor?

MONOCULTURA E TRANSGENIA: IMPACTOS AMBIENTAIS E INSEGURANÇA ALIMENTAR

A produção agrícola mundial tem se concentrado em monoculturas, intensificadas com o desenvolvimento dos transgênicos, com a (falsa?) expectativa de obter aumento do volume produzido e garantir a alimentação de toda a população do planeta.

A administração pública e o consumo sustentável

A Lei de Licitações brasileira prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios de observância obrigatória em todas as fases dos certames que envolvem as aquisições públicas.

Linhas gerais de introdução ao estudo do direito trabalhista brasileiro

Este artigo estabelece apresentação dos conceitos fundamentais do Direito do Trabalho no Brasil, tratando da evolução história destes direitos, dos princípios, autonomia e fontes destas espécies normativas.

28 de abril: dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho e dia nacional das ações regressivas acidentárias

O dia 28 de abril é marcado pelo ajuizamento coletivo de centenas de ações regressivas acidentárias em todo o Brasil, as quais buscam o reembolso das despesas suportadas pelo INSS em razão dos acidentes, além de estimular a observância das normas de SST.

Autonomia da vontade e contratos internacionais

A autonomia da vontade dos contratantes é recurso de relevante utilidade aos interesses do comércio internacional. E o Brasil, apesar de ainda apresentar alguns empecilhos ao uso desse princípio, pouco a pouco tem aceitado a sua validade, o que beneficia os comerciantes nacionais.

Arbitragem, contratos internacionais e Mercosul

Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via.