Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente

Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.

Identificação genética na Lei de Execuções Penais e a garantia da não auto-incriminação

A Lei 12.654/12 trata da identificação genética em sede de execução criminal. O condenado é obrigado a fornecer material genético para alimentar banco de dados sigiloso de identificação?

Estatuto constitucional das relações contratuais

Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.

Adoção intuitu personae sob a ótica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil

Propõe-se a utilização do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil como forma de solução dos casos que envolvem a adoção intuitu personae ou dirigida.

Porte de drogas para consumo pessoal continua sendo crime

Analisa-se o art. 28 da Lei de Drogas sob a ótica dos princípios constitucionais da alteridade/transcendência e ofensividade/lesividade, defendendo a tese de que permanece sendo crime o porte de drogas para consumo próprio.

Sucessão dos companheiros: (in)constitucionalidade do tratamento diferente dos cônjuges

Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares.

O que sobrou da lei dos crimes hediondos

Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.

Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente

O presente artigo interpreta o art. 241-E do ECA sob a ótica dos princípios constitucionais da proteção integral e suficiente.

Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos

Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir.

Crime de casa de prostituição e o princípio da adequação social

Fazemos a análise do crime do artigo 229 do Código Penal à luz da principiologia constitucional, notadamente, a adequação social e a intervenção mínima.

Estupro de vulnerável menor de 14 anos: presunção absoluta ou relativa?

O presente artigo estuda a possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual no crime previsto no art. 217-A do CP

Famílias paralelas e poliafetivas

O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

Reprodução Humana Assistida Homóloga e Heteróloga, Monoparentalidade Programada e Coparentalidade.

O presente artigo estuda a reprodução humana assistida sob a ótica dos princípios constitucionais do planejamento familiar e dignidade da pessoa humana

O fim da culpa na dissolução do casamento

Toda e qualquer forma de intromissão no relacionamento, na busca de um culpado, é inconstitucional por ferir a intimidade e privacidade das pessoas, além de lesar a dignidade da pessoa humana.

Amor e ódio no Tribunal do Júri: homicídio passional

Quem ama mata? Mata. Claro que mata. Mas no momento do homicídio, o que impulsiona o agente não é o amor. É a ira, o ódio e a violência. Se amor existiu, isso foi antes. O crime veio depois...