A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS INIMIGOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A PENA DE MORTE SUMÁRIA NA LEI DO ABATE

O presente ensaio tem o condão de analisar a efetiva aplicação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

A PENA

O presente ensaio versa sobre a pena e os seus destinatários primários

O internamento compulsório no ordenamento jurídico brasileiro

A internação compulsória dos viciados em crack viola o direito à liberdade ou garante o direito à vida?

A ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO “AD HOC” OU DE EXCEÇÃO.

O presente trabalho tem o condão de apontar a ilegalidade quando é nomeado o advogado para o ato, ou seja, de exceção.

A INAPLICABILIDADE DA MAJORANTE DO §2° DO ART. 327 DO CÓDIGO PENAL AOS AGENTES POLÍTICOS

O texto versa sobre a impossibilidade da aplicação da majorante prevista no artigo 327§2 do Código Penal aos Agentes Politícos

A força da politica economica em star wars: a guerra não é nas estrelas

O presente artigo tem o condão de realizar uma reflexão sobre a o filme Star Wars, pois as atenções ficam restritas a luta do bem(Jedi) x o mal(Sith). Nada obstante de forma clara e objetiva aponta a política econômica como um legitimador para guerra.

Não há o que temer. Temer ainda será processado

O Brasil suspira achando que o Presidente da República, Michel Temer, sairá ileso de suas recentes acusações. Quanto a isso, não há o que temer, pois a imunidade do Presidente da República não significa impunidade legal, muito menos privilégio.

Afastamento de Eduardo Cunha: mais uma matrix do sistema jurídico brasileiro

Observa-se a decisão sem respaldo jurídico que afastou o deputado Eduardo Cunha do exercício do mandato, tomando-a como uma uma falha comparável às que no sistema matrix.