Honorários sucumbenciais: arbitramento e majoração

A mudança de critérios para cálculo dos honorários sucumbenciais no curso do processo representa arbitrariedade judicial ou julgamento ultra petita?

Direito hindu e Direito Constitucional indiano

O artigo introduz o sistema legal indiano, que compreende uma bifurcação de direitos: estatal e espiritual, comentando o direito de liberdade religiosa assegurado pelo direito hindu.

Juros de obra: o que são?

O consumidor deve pagar juros de obra enquanto não acontece a efetiva entrega das chaves? Seria lícito e justo transferir a responsabilidade da construtora ao comprador?

Responsabilidade da seguradora e da oficina no atraso de reparação de veículos

Destacam-se os cuidados a serem observados pelo consumidor no momento de submeter automóvel a reparos em oficinas mecânicas, em especial, as credenciadas ao seguro de veículos automotores contratado.

Gato de energia elétrica: responsabilidade por acidentes

De quem é a responsabilidade em caso de acidentes no fornecimento de energia elétrica, em especial nas hipóteses de ligações clandestinas — o conhecido “gato” ou “gambiarra” nas redes elétricas?

Juros de obra na compra de imóveis na planta

A onerosidade na cobrança de taxas antes da entrega das chaves e expedição da carta "habite-se".

Voto como consumo: impacto no Direito Constitucional

O voto reflete um "consumo ideológico" que impulsiona mudanças políticas e sociais. O jusnaturalismo influencia novas interpretações do Direito Constitucional na adaptação às demandas atuais.

Função social do Direito e o crocodilo de Dostoievski

O Direito enfrenta uma autopoiese, fechando-se para qualquer influência externa e culminando em uma multiplicação de regras jurídicas que nem sempre atendem ou efetivam o provimento jurisdicional.