Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
O STF pode barrar sanções estrangeiras no Brasil? Decisão de Flávio Dino reforça soberania e segurança jurídica, mas levanta debate sobre cooperação internacional.
ONGs que financiam guerras comprometem o Estado de Direito? O artigo analisa os riscos à legalidade, soberania e separação de poderes em cenários de militarização civil.
É legal usar biometria da Justiça Eleitoral na investigação penal? O artigo aponta inconstitucionalidade por desvio de finalidade e violação à LGPD e à Constituição.
Quando a elisão fiscal no exterior se transforma em sonegação? O artigo analisa limites legais, domicílio fiscal, simulação e o caso do Paraguai à luz do CTN e STF.
A venda de acarajé sem vínculo com sua origem fere o patrimônio cultural afro-brasileiro. O uso do termo “bolinho de Jesus” é apropriação ou liberdade religiosa?