Publicações de Alexandre
Uniformes e EPIs: Obrigações legais dos empregadores
Há dias, chegou-me às mãos, olhos e ouvidos, uma demanda de um patrão para seus empregados, onde aquele, exigia que estes fossem trabalhar com uniforme de determina cor, onde a empresa só forneceria o avental e a cobertura, sendo que...
Direitos trabalhistas do chamado freelancer ou trabalhador informal
É bem verdade que no Brasil, o empreendedor que se torna empresário, tem que avaliar em seu Plano de Negócios, muito seriamente, a questão tributária, pois indubitavelmente, terá um sócio “fantasma” chamado Governo, o qual em nada contribui para criar...
Tribunal Penal Internacional: entre Milošević e Putin, dois pesos e duas medidas
O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 para julgar crimes contra a humanidade, como genocídio e crimes de guerra. Putin pode ser o próximo a ser julgado.
Entenda o que é a LGPD na prática: Direitos, princípios e bases legais
CONSIDERAÇÕES INICIAISAtendendo as necessidades do mercado mundial, a sociedade brasileira de um modo geral, foi confrontada a criar uma lei que adequasse as empresas, de modo a protegerem dados pessoais dos indivíduos (clientes, fornecedores e empregados), de maneira a minimizar...
A responsabilidade civil de gestores públicos pela obrigatoriedade da vacinação experimental
Devido ao ineditismo com que o vírus COVID-19 tomou de assalto as autoridades mundiais no início de 2020, alastrando-se rapidamente e com alto grau de mortalidade, a grande maioria dos governantes, mundiais e nacionais, tomaram medidas autoritárias, inescrupulosas e agora,...
Opções de carreiras jurídicas e suas exigências legais
No meu artigo anteriormente à este, intitulado “Conheça as Áreas Onde o Advogado Não Inscrito na OAB Pode Atuar Legalmente", listei, an passant, 16 áreas em que é possível àquele advogado não inscrito atuar profissionalmente, sem atuar de forma ilegal.Neste...
O fim da Advocacia no Brasil? Uma análise estratégica e perspectivas
1. IntroduçãoSe no início do milênio a sociedade via a profissão de advocacia com admiração e respeito, sendo esta sinônimo de status, bom nível social e econômico e garantia de rendas crescentes, a realidade do momento é bem diferente e...
A Inteligência Artificial na advocacia: Aumento da produtividade ou o fim dos advogados?
Quem assistia à série de desenho animado “The Jetsons”, produzida por Hanna e Barbera nos anos 1960 e exibida no Brasil nas décadas de 1970-1980, ficava encantado com as tecnologias “populares” empregas pelas famílias do futuro da assim chamada Era...
A figura jurídica do desgraçado no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro, há a previsão constitucional de punibilidade para aqueles que tiveram suas sentenças confirmadas através de sentença penal condenatória transitadas em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos após a condenação.Todavia, temos algumas exceções conhecidas por...
O recrutador pode exigir currículo com foto do candidato?
É relativamente comum, vermos anúncios de vagas para emprego, onde o empregador ou empresa de recrutamento e seleção, exige do candidato currículo com foto.Porém, nem todos os candidatos se sentem à vontade colocando sua foto no currículo, seja por vergonha,...
Anúncios ilegais de vagas de emprego: Como evitá-los?
Somente nas primeiras semanas deste ano de 2023, tenho percebido uma grande quantidade de anúncios de vagas exigindo experiência profissional dos candidatos, acima daquela permitida por lei.Àqueles menos avisados, uma mudança, nada recente, na Consolidação das Leis do Trabalho -...
Manutenção e perda da qualidade de segurado e período de graça
A filiação do segurado ao regime de previdência social é obrigatória e automática desde que exerça atividade remunerada que esteja amparada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo que a inscrição se dá através da comprovação dos dados pessoais.Assim...
Conheça as áreas onde o advogado não inscrito na OAB pode atuar legalmente
Advogado é quem é formado em Direito em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, após ter cumprido quatro semestres de prática jurídica, geralmente realizado no próprio Núcleo de Prática Jurídica da faculdade, concluiu seu estágio curricular obrigatório, teve...
Cursos de Pós-Graduação são Válidos como Atividade Jurídica
Mesmo que esta decisão tenha sido pacificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2006 e 2009, respectivamente, através das resoluções 11/2006 e 40/2009, entendemos ser de utilidade pública mantermos esta informação...
A Lei Geral de Proteção de Dados e os novos paradigmas nos processos de recrutamento e seleção
Em que pese a legislação trabalhista ser favorável aos trabalhadores, dada ao seu desequilíbrio nas relações empregado vs empregador, a chamada hipossuficiência daquele em relação à este, muitas leis são promulgadas no sentido de tentar acompanhar a evolução da sociedade,...