Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade.

DECISÃO: TRF1 garante remoção de professor vítima de homofobia do Pará para a Bahia

TRF3 - Restabelecida validade de diploma cancelado de forma irregular

DECISÃO: Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura municipal.

Pai, servidor público, tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha.

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que um servidor público estadual tenha a carga horária de trabalho reduzida para 20 horas semanais para que ele possa cuidar da...

STJ - Candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia volta para o concurso após sua eliminação.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu sua habilitação e classificação no concurso público, na cota reservada...

DECISÃO: Biomédicos garantem o direito de participar de processo seletivo para o cargo de Bioquímico.

Justiça deferiu a inscrição de candidato para concorrer na condição de pessoa com deficiência no certame público visando o cargo público de Policial Rodoviário Federal.

DECISÃO: TRF1 autoriza candidata gestante a apresentar exame de raio-X após o parto e garante contratação temporária para médica veterinária

Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais

DECISÃO: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde.

Decisão em Favor do Professor: Homologação de Inscrição de Professor na FATEC após aceitação de sua Documentação

Candidato com diagnóstico tardio de autismo tem direito a vaga para pessoas com deficiência

DECISÃO: Garantida a um agente de trânsito pontuação referente a atividade de natureza policial em prova de títulos de concurso da Polícia Rodoviária Federal

Candidato consegue tomar posse em cargo que foi considerado inapto para o exercício, mesmo após aprovação em todas as fases do concurso, por ser portador de visão monocular.

JUIZ DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PAD CONTRA SERVIDOR DA SAÚDE QUE ESTARIA ACUMULANDO DOIS CARGOS

TJSC determina que MP reavalie questão de prova de Direito Civil em concurso público

TRF1 - Garantida vaga em curso pelo sistema de cotas de estudante que cursou série em escola particular

Justiça determina reintegração de servidora pública

DECISÃO: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse