Publicações de Edmar
Desconsideração da personalidade jurídica e a nova Lei de Licitações
Este artigo aborda de maneira objetiva acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo, com especial ênfase às disposições contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
Negócios Jurídicos Processuais e o novo CPC
O artigo aborda de maneira objetiva as principais questões que envolvem o negócio jurídico processual, desde os requisitos para sua realização até o controle da convenção que é realizado pelo magistrado.
Fornecimento de medicamentos pelo Estado e o STJ
O presente artigo trata acerca da recente decisão do STJ que suspende, em todo o Brasil, os processos que discutem o fornecimento de medicamentos pelo Estado não contemplados em lista do SUS.
Regulamentação ou proibição da Uber?
A notícia aborda o Projeto de Lei 5587/2016 que prevê a proibição da Uber em todos o país.
A suspensão do Whatsapp viola direito fundamental?
Afirmar que o bloqueio de um aplicativo de celular viola preceito fundamental depende de uma análise cuidadosa. O que deve estar em pauta é o próprio direito à comunicação e seus limites e não interesses comerciais.
Desaposentação é inconstitucional?
O artigo aborda os contornos da desaposentação de maneira prática e apresenta o último posicionamento do STF quanto à matéria.
Licitações: porque na Petrobrás é diferente?
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e sua aplicabilidade à Petrobrás.