Publicações de Eduardo
LUGAR DE FALA É MUTISMO IMPOSTO AO OUTRO
Crítica sobre a questão do chamado "Lugar de Fala" diante da Liberdade de Pensamento e Expressão.
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.
Supremo Trans Fluideral
Não há um limite normativo e nem mesmo realístico para aquilo que o STF é ou pode. Não mais se trata de um órgão do Poder Judiciário, ainda que máximo. O STF se convola em um “Transpoder” dotado de “Transfunções”, “Transatribuições” e “Transcompetências”.
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
Convocação do presidente no Inq. 4831/DF: caprichos e vazio prático
A obra retórica elaborada pelo Ministro Celso de Mello com a pretensão de obrigar o Presidente da República a comparecer pessoalmente a um suposto ato de “interrogatório” policial foi absolutamente inútil.
Agente disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Trata do tema da atuação do agente disfarçado na simulação de negócios envolvendo drogas ilícitas e armas de fogo ilegais. Os dispositivos que tratam da atuação do agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas não têm natureza jurídica de crimes.
O crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20)
A opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais?
Tráfico de pessoas e livramento condicional
Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
Tempos sombrios
Crítica ao bloqueio de contas internacional do Twitter e Facebook, promovido pelo STF.
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
Inquérito das fake news: a ilegalidade continua
Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?
ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS
Comentários ao crime do artigo 31 da nova Lei de Abuso de Autoridade.
Inquérito judicial das fake news: as obviedades que precisam ser explicadas
Trata do Inquérito sobre as suposta Fake News.
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
Comentários ao crime do artigo 25 da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
LEI ANTICRIME E SAÍDA TEMPORÁRIA
Analisa a proibição de Saída Temporária para autores de crimes hediondos com resultado morte pela Lei 13.964/19.
OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DE ACORDO COM A LEI 13.869/19
Trata o texto dos efeitos da condenação por abuso de autoridade na nova Lei 13.869/19.