Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita

Comentários ao crime do artigo 25 da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)

LEI ANTICRIME E SAÍDA TEMPORÁRIA

Analisa a proibição de Saída Temporária para autores de crimes hediondos com resultado morte pela Lei 13.964/19.

Lei anticrime e crimes hediondos: o que mais poderia ter sido dito

Reflexões sobre as alterações promovidas pela chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/19) na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).

OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DE ACORDO COM A LEI 13.869/19

Trata o texto dos efeitos da condenação por abuso de autoridade na nova Lei 13.869/19.

Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico

Glenn é acusado de ter participado e até coordenado e ordenado as práticas criminosas. Embora seja um jornalista, não tem carta branca ou salvo-conduto para a prática de infrações penais em nome do exercício profissional.

Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI

Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO OU À AUTOMUTILAÇÃO: NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.968/19 AO ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL

Comentários ao artigo 122, CP com nova redação dada pela Lei 13.968/19

ABUSO DE AUTORIDADE: CHAVE DE LEITURA PARA A ALMA OU O CENTRO NEVRÁLGICO DA LEI

Estudo do Sujeito ativo e do dolo específico dos crimes de Abuso de Autoridade, de acordo com a nova Lei 13.869/19.

Informação importante: orientação para advogados

Serviços de orientação para profissionais do Direito.

POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - LEIS 13.880/19 E 13.882/19

Comentários às Leis 13.880/19 e 13.882/19, medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica relativas ao porte e posse de armas de fogo.

SERÁ QUE JANOT COMETEU ALGUM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL?

Análise da (im)possibilidade de imputação de crimes contra a segurança nacional ao ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

QUE TIRO FOI ESSE? A NARRATIVA DE JANOT E A TÁTICA DE DESINFORMAÇÃO

As declarações do ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e suas consequências, bem como origens ocultas.

Criminalização das fake news: a maior fake new do momento

O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DECRETO PELA POLÍCIA: UM AVANÇO NA PROTEÇÃO À MULHER

Comentários às Leis 13.827/19 e 13.836/19 - Medidas protetivas concedidas diretamente pela Polícia.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DECRETO PELA POLÍCIA: UM AVANÇO NA PROTEÇÃO À MULHER

Comentários às Leis13.827/19 e 13.836/19 - Medidas protetivas deferidas diretamente pela Polícia

STF E ANULAÇÃO DE PROCESSOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO LAVA – JATO: QUESTÃO CONSTITUCIONAL FORMAL OU POLÍTICA DISFARÇADA EM TÉCNICA?

Análise da decisão do STF sobre a anulação do caso Bendine e suas repercussões.

OS ABUSOS DA POTENCIAL NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Críticas à nova Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional no aguardo de sanção presidencial

Teoria do dolo geral numa visão crítica

O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.

Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social

Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.

Sobre Moro, Lula, Glenn e o fabuloso mundo dos invertidos

Comenta a questão dos "vazamentos" da Operação Lava - Jato e suas consequências.