Publicações de Eduardo
Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
Os tribunais, principalmente o STJ, já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.
A "Mãe do ENEM": parteira da ignorância, da futilidade e da degradação intelectual?
Uma visão crítica sobre o ENEM e a manifestação governamental sobre o tema.
Análise jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
Discute-se a tipificação correta da conduta do atentado contra Jair Bolsonaro, enquanto candidato, bem como a atribuição de polícia judiciária e a competência para instrução e julgamento do caso.
Impressões sobre o crime de importunação sexual (Lei 13.718/18)
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
GARANTISMO OU POSITIVISMO MAQUIADO?
Crítica ao aspecto aproximativo entre o Garantismo e o Positivismo comteano no que diz respeito ao isolamento entre Direito, Ética, Moral e Valores, indicando qualquer relação como indevida.
TORPEZA OU FRAUDE BILATERAL NO ESTELIONATO SOB A ÓTICA DA VITIMODOGMÁTICA E DA AUTOPROTEÇÃO
Analisa a questão da torpeza ou fraude bilateral no crime de estelionato sob o prisma da vitimodogmática e dos efeitos da negligência da vítima na autoproteção de seus bens materiais.
A fiança criminal não satisfeita e o Comunicado CG 158/18 do TJSP
Crítica ao Comunicado CG 158/18 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) quanto à liberação do preso em flagrante com prazo para pagamento de fiança até o primeiro dia útil.
Dignidade humana: uma virtude que enlouqueceu
CRÍTICA À RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA BUSCAS PESSOAIS EM TRANSSEXUAIS POR PESSOAS DO SEXO SUBJETIVO DO INDIVÍDUO.
O detetive particular na investigação criminal
Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.
![Capa da publicação A França legalizou a pedofilia?](https://t.jus.com.br/FMnDG1usZqqYh3TgMpDWdo46dJg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/490/daacdbfc0d1dc02dfa1aad3d4155289f.jpg)
A França legalizou a pedofilia?
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
![Capa da publicação Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico](https://t.jus.com.br/y5SmslcOdztzMf0Un7RjQ2W7yms=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/176/118e94b5f1e36314f62058926b39556b.jpg)
Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!
Crítica à aceitação de Ongs que cometem crimes de aborto (participação ou mesmo autoria) dentro ou fora do país e contravenção penal de anúncio de meio abortivo como "Amicus Curiae" para a discussão da questão do aborto no STF.
![Capa da publicação Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade](https://t.jus.com.br/eBthnXtsCEohu1uAodp-snn5lNo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/732/8f989a33b52ef539c238b5e3790321c4.jpg)
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
![Capa da publicação Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima](https://t.jus.com.br/U2M66_Xv9d1CTWImb5o3zE1DEpk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/371/aae46c8769b1526ed9bc0de6c491ebe2.jpg)
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.