Publicações de Eduardo
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
Misoginia na internet: a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.
Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA AGORA É CRIME
Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.
Em tempos de Lava Jato, ninguém quer ser preso: a inconstitucional imunidade concedida aos vereadores
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
Tortura e o cenário da bomba relógio
Institucionalizar a tortura, ainda que excepcionalmente, equivale a jogar no lixo o mínimo civilizatório conquistado a duras penas pela humanidade ao longo dos séculos. Em alguns casos, porém, a conduta poderia ser praticada sem culpabilidade penal.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito
A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
Lobby militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Aborda-se a alteração da competência da Justiça Militar promovida pela Lei 13.491/17 e das consequências quanto à inaplicabilidade da Lei 9.099/95 aos militares.
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.