Alienação parental: a responsabilidade por violação aos príncipios do direito de família e o direito comparado da Espanha

ALIENAÇÃO PARENTAL: A RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO AOS PRÍNCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO COMPARADO DA ESPANHAAutores: Janine Paula Guimarães Calmon Cézar1 e Eduardo Calmon de Almeida Cézar2Sumário: 1. Introdução; 2. Alienação parental: a responsabilidade por violação aos princípios...

Insuficiência das normas processuais administrativas no direito brasileiro. a contribuição do direito espanhol na formação do processo administrativo brasileiro

INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO. A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ESPANHOL NA FORMAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.Autor: Eduardo Calmon de Almeida Cézar1Sumário: 1. Introdução; 2. Déficit de garantias constitucionais nas espécies do processo administrativo; 3. Das espécies dos...

Resíduos sólidos: um caminhar sobre a política pública brasileira

Resíduos sólidos: um caminhar sobre a política pública brasileiraEduardo Calmon de Almeida Cézar1RESUMOÉ certo que a lei nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe a exigibilidade de determinada conduta da autoridade sem, contudo, considerar qualquer...

Desafios do pós-constitucionalismo nas contratações públicas

Desafios do pós-constitucionalismo nas contratações públicasEduardo Calmon de Almeida Cézar1ResumoA pesquisa objetiva trazer à dinâmica educacional brasileira a utilização do instituto da parceria público-privada como viabilidade jurídica para a implantação de nova metodologia de gestão privada, em escolas públicas, e...

Tutela de urgência/evidência e tutela antecipada na marcha legislativa do novo CPC

Resumo: Como traço marcante nessa novel regulação outorgada pelo projeto do Novo Código de Processo Civil às chamadas Tutelas de Urgência/Evidência e tutela antecipada à procura da efetividade jurisdicional junto ao Estado-juiz de situações já consolidadas de fato, mas que...

Três desafios do Direito Constitucional Contemporâneo: concessão especial na educação,manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e fuga ao direito privado

Essas são três vertentes as quais julgo importantes balizadores do desafio constitucional moderno pelo qual vem passando o Estado Brasileiro capaz de justificar a fuga ao direito privado como fator de desenvolvimento dos arranjos institucionais.

O Direito e a sociedade como moduladores da política pública de resíduos sólidos no Brasil

A novel lei nº 12305/2010 trouxe a exigibilidade de determinada conduta da autoridade sem, contudo, considerar qualquer hipótese de cumprimento do comando e sua execução. Sob esta ótica, será desenvolvida a linha de pesquisa da política pública em comento

Parceria público-privada na educação

A pesquisa objetiva trazer à dinâmica educacional brasileira a utilização do instituto da parceria público-privada como viabilidade jurídica para a implantação de nova metodologia de gestão privada em escolas públicas e eficiência do controle orçamentário.

Questionamentos da minirreforma eleitoral (§3º e §4º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65) – Parte 1

Trata-se da análise da possibilidade de se atribuir o efeito ativo ao §3º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65, bem como da possibilidade de o Município dispor de maneira diversa, em sua lei orgânica, àquela disposta no § 4ª, do art. 224, do Código Eleitoral.