Publicações de Eujecio
Investigação criminal preliminar, defesa técnica e impactos trazidos pela nova lei de abuso de autoridade
RESUMO: O texto ora apresentado pretende analisar a importância da efetivação dos direitos fundamentais durante toda persecução penal, inclusive na fase investigatória. Como principal meio de investigação criminal, o inquérito policial, presidido pelo Delegado de Polícia, deve ser abordado à...
Justiça de Transição: a democracia brasileira e as atribuições dos órgãos policiais
Breves reflexões sobre o que vem a ser Justiça de Transição e sua importância no restabelecimento da paz, da confiança, da governabilidade e da democracia nas sociedades que sofreram períodos de fortes violações de direitos humanos.
Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão
Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.
Alienação parental: aspectos relevantes e breve análise jurisprudencial
Apresentam-se os aspectos mais relevantes do instituto da alienação parental e um importante caso ainda discutido na Bahia, à luz do superior interesse.da criança.
Homicídios passionais: evolução histórica e jurídica
RESUMO: Delibera sobre o homicídio passional e sua evolução histórica e jurídica. O presente estudo tem início com breves considerações sobre o crime de homicídio. Na sequência foram abordados os principais aspectos do homicídio simples, homicídio privilegiado e do homicídio...
Defesa do consumidor como um direito fundamental
Doutrina e jurisprudência brasileiras aceitam a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. Independentemente de intermediação legislativa, a autonomia da vontade deve ser respeitada, desde que não viole outros direitos fundamentais.