Publicações de Eva
A evolução do sistema tributário brasileiro
De longa data vem-se tentando chegar ao equilíbrio entre o poder de tributar e a capacidade da sociedade suportar o pagamento de tais tributos. Entretanto, a compreensão popular para isso é condizente com a contrapartida oferecida pelo Estado. A história dá indícios das mudanças necessárias.
ACOMPANHAMENTO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos humanos e fundamentais foram sendo reconhecidos e construídos através de um longo processo histórico e de lutas contra todas as formas de minimização do humano, e, atualmente expressam a grandiosidade daquilo que significam...
Possibilidades de atendimento à saúde não apenas enquanto direito social, mas atendendo ao direito à vida
A promulgação da Constituição Federal de 1988 significou para a população brasileira não apenas o retorno da liberdade e da democracia, mas, sobretudo, a perspectiva de edificação de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
A reserva do possível limita a eficácia dos direitos humanos?
A controvérsia sobre a aplicação da Reserva do Possível pelo Estado objetivando legalizar sua omissão na implementação das políticas públicas utilizando o argumento da escassez de recursos como limite para tutelar direitos humanos tem sido muito presente.
Breve análise do projeto de Parceria público-privada de implantação, recuperação, readequação, manutenção e operação da BR-232 no Estado de Pernambuco
Com o propósito de implantar, recuperar, manter e operar a BR-232 do Estado de Pernambuco, foi criado um projeto de Parceria público-privada, sobre o qual, algumas considerações serão tecidas a seguir.
O regime diferenciado de contratações públicas fere o princípio da publicidade?
RDC. Desrespeito. Princípio. Publicidade.