Liberdade religiosa à luz do constitucionalismo fraternal

O presente trabalho aborda a liberdade religiosa no Brasil à luz do constitucionalismo fraterno, objetivando traçar um panorama atual dos principais mecanismos de proteção do Estado garantidor de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Feminicídio: uma nova modalidade de homicídio qualificado

Apresenta-se uma nova modalidade de delito a ser implementado na legislação brasileira, tramitando no Congresso Nacional (PLS 292/2013), qual seja: o feminicídio - crime praticado contra a mulher por razões de gênero.

Ensino religioso no Brasil após a Constituição

O modelo de ensino religioso estabelecido na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação assumiu um caráter pluralista, não confessional, enfatizando os aspectos antropológicos das religiões e teoricamente desvinculado da igreja católica.

Liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro

RESUMO: O presente trabalho aborda a liberdade religiosa no Brasil, do ponto de vista jurídico e sociológico, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, com base na legislação pátria referente à matéria, com vistas a traçar os principais mecanismos de…

Parto anônimo: a volta da roda dos expostos

RESUMO: O presente trabalho aborda o projeto de Lei do parto anônimo, de n. 3.220/08, que dá a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até o dia em que deixar a unidade de saúde, após o parto, não…

Justiça restaurativa e Lei Maria da Penha

Pode-se definir Justiça Restaurativa como um procedimento consensual em que as pessoas afetadas, direta ou indiretamente pelo crime, participam de forma coletiva e ativamente na construção de soluções para a reparação dos danos por ele ocasionados. [01] Paul McCold e...

Uma breve análise da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio, gerando palpitantes debates. A referida lei ganhou este nome em homenagem…