Nas garras dos tributo

Uma abordagem crítica ao cenário fiscal brasileiro, contendo esclarecimento conceitual quanto ao Princípio da Tipicidade Tributária.

Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

Breve explicação sobre conceitos próximos porém distintos.

Os Direitos Humanos e Fundamentais referentes ao Presidiário

Uma breve explanação à respeito da Sociedade diante das Garantias Fundamentais e Direitos Humanos.

Princípios norteadores do Processo Administrativo Tributário

O presente artigo, de forma a primar pelo prático entendimento, versa objetivamente sobre o processo administrativo pertinente ao direito tributário.

Caos no sistema prisional brasileiro

Uma breve explanação crítica sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro.

Extradição

Em país estrangeiro, um cidadão, filho de pais brasileiro, comete crime de tráfico ilegal de entorpecentes. O país pede sua extradição.

Honorários sucumbenciais frente ao interesse público

O presente trabalho trata sobre o contraditório tema acerca dos honorários sucumbenciais diante das empresas públicas ou das sociedades de economia mista, em contra ponto ao interesse público.