Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil

O presente trabalho destaca as formas de procedimentos no Brasil, apontando que nem sempre a efetividade deve ser colocada à frente da segurança jurídica.

Damaska e a utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo judicial

A importante obra de Mirjan R. Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo, acabou sendo de muita valia para compreendermos melhor a aplicação da técnica preclusiva no país.

Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas

A instância instância é o local adequada para possível correção dos rumos de uma demanda, inclusive para retificação de eventuais erros de fato, diante da restrição crescente ao acesso do jurisdicionado às instâncias extraordinárias.

O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução

O princípio dispositivo, ao longo da fase de cognição, veio sendo atenuado em período mais recente, com relação às atividades instrutórias, restringindo-se o seu núcleo duro à impossibilidade de o juiz alterar e conceder bem outro que não conste na causa de pedir e pedido.

Lançada 2ª edição - A preclusão na dinâmica do processo civil - Prof. Fernando Rubin

Março de 2014 marca o lançamento nacional da 2ª edição da obra central do Prof. Fernando Rubin em processo civil.

In dubio pro segurado: especialidade do processo previdenciário acidentário em relação ao civil

Identificam-se algumas peculiaridades do Direito Previdenciário que legitimam o reconhecimento de um direito processual específico, afastando-se regras do processo civil comum, com amparo em jurisprudência.

Reexame necessário no processo previdenciário

A posição da Fazenda Nacional (no caso em concreto, da Previdência Social) pode ser negativamente afetada em sede de remessa ex officio, já que a remessa oficial, prevista expressamente no art. 475 do CPC, não é propriamente recurso.

Constituição Federal: 25 anos

Nota do autor em homenagem ao aniversário da CF/88.

Provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

Analisam-se questões sobre as provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), especialmente oportunidade e limites para uso dos meios lícitos e típicos.

As matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

Algumas matérias, pela importância que possuem, podem ser objeto de reanálise judicial antes de ser proferida sentença e ser justamente encerrada a sua jurisdição, superando a necessidade de ordem e previsibilidade que se espera da aplicação da técnica preclusiva.

Procedimentos judiciais em Direito Social: segurados, acidentados, trabalhadores e consumidores

Definem-se pontos de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados, acidentados, trabalhadores e consumidores – nas áreas, respectivamente, de direito previdenciário, acidentário, trabalho e consumidor.

Preclusão e coisa julgada material: diferenças e semelhanças

Análise da preclusão e da coisa julgada material sob dois aspectos: a semelhança na compreensão do objeto das questões decididas no processo e a diferença frente à entrada em vigor de novel legislação adjetiva.

Teoria geral da prova: conceitos e modelos de constatação da verdade

Analisam-se questões sobre teoria geral da prova, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova.

Preclusão das decisões judiciais X revogação de liminar e pedido de reconsideração

A revogação de ofício da ordem liminar e o pedido de reconsideração contrariam a regra da preclusão das questões já decididas pelo julgador?

Preclusões no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica e preclusão para o juízo superior

Analisa-se a preclusão dirigida ao Estado-juiz no âmbito recursal, distinguindo aquelas situações geradas por decisão do próprio juiz, por decisão de autoridade superior e por decisão de autoridade inferior.

Preclusão: entre o atual e o projeto de CPC

Abordam-se a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, a aplicação minorada da preclusão na instrução, a mudança no marco da causa de pedir e pedido e os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada material.

Preclusão e a prevalência da justiça estatal

Ao se tornar sincrético o procedimento, com separação menos rígida do número de fases e duração de cada uma delas, torna-se menos drástica e corriqueira a aplicação do fenômeno preclusivo.

Novo CPC e mitigação da preclusão

O novo CPC, já aprovado no Senado Federal e nesse momento em tramitação na Câmara Federal, traz novidades em relação ao tema da preclusão, com o propósito de reduzir os seus préstimos.

Preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva da coisa julgada: atual e novo CPC

A eficácia preclusiva da coisa julgada material é uma circunstância processual complexa, a partir da fixação de precisos conceitos de preclusão e de coisa julgada material e formal.

Processo judicial de indenização por acidente de trabalho

Analisa-se o processamento judicial de ação de reparação de dano movida pelo empregado contra o empregador para a percepção de uma indenização por danos morais e materiais em virtude de um acidente de trabalho.